A cartilha “Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência”, lançada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) na segunda edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa”, que termina no dia 7 de julho, orienta como mulheres vítimas de violência podem buscar auxílio e proteção. A publicação traz o passo a passo de como elas devem agir e quem precisam procurar para denunciar os agressores.
O livreto explica que existem cinco tipos de violência (física, sexual, psicológica, patrimonial e moral) e traz a redação da Lei Maria da Penha (Lei N° 11.340), sancionada há nove anos, para que as mulheres saibam quais são os seus direitos. Segundo a publicação, na maioria dos casos, os agressores têm vínculos familiares com as vítimas. “Estima-se que mais da metade das mulheres agredidas sofram caladas e não peçam ajuda. Para elas é difícil dar um fim a esse tipo de situação. Muitas sentem vergonha e dependem emocional e/ou financeiramente do agressor. Além disso, há a crença de que foi só daquela vez”, diz a cartilha.
Duas vítimas da violência ouvidas pela nossa reportagem e que preferiram não se identificar são exemplos de mulheres que saíram do silêncio e resolveram procurar ajuda na Justiça. “Procurei o Projeto Violeta na internet e descobri que ele inclusive foi premiado pelo Innovare. Tomei a iniciativa de procurar a Ouvidoria e escrevi para lá parabenizando as pessoas que me atenderam porque eu achei bastante eficaz e rápido, já que eu cheguei 13h e às 16h já estava indo embora com a medida protetiva. A pessoa quando chega com esse problema aqui ela é acolhida e respeitada”, afirma A.P.
Numa festa no dia 19 de julho, M. foi agredida pelo ex-marido, com quem tem uma filha de apenas seis meses. Depois de bater nela dentro do carro, ele deu partida no veículo levando embora a criança. A mãe, que já sofria maus tratos há dois anos, tomou coragem e foi à delegacia para registrar queixa e reaver a menina. Em seguida, foi encaminhada ao Projeto Violeta, onde conseguiu a medida protetiva. Ela faz um apelo para que outras mulheres na mesma situação denunciem seus agressores. “Eu não quero que a minha filha cresça num ambiente de agressão, vendo a mãe apanhar do pai, por isso tomei coragem de procurar ajuda. O que eu vivia não era amor e sim uma dependência emocional do meu ex-marido. Mas só agora, fazendo tratamento psicológico, tomando remédios e recuperando minha autoestima, eu vejo o quanto me submeti a essa situação. Eu faço um apelo para que outras mulheres não fiquem caladas e procurem ajuda. Vocês não precisam sofrer”, emociona-se.
Na cartilha, as vítimas encontram os telefones e endereços dos serviços de defesa e proteção à mulher, juizados, varas e delegacias especializadas de todo o estado do Rio. Em caso de violência doméstica, a mulher deve ligar para a polícia ou para a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, através do número 180. A Central atua como uma espécie de Disque-Denúncia e funciona 24 horas, todos os dias da semana, podendo ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países. Em seguida, o mais indicado é registrar a ocorrência em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Depois, ela é encaminhada para o Projeto Violeta, do TJRJ, onde receberá atendimento de assistentes sociais e psicólogos, além de ter acesso às medidas protetivas de urgência. Caso a mulher necessite de lugar para ficar, pode ainda contar com a Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida).
Fonte: TJRJ
