A Plataforma Digital do Poder Judiciário, uma das ações do Programa Justiça 4.0, foi criada para modernizar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe), incentivando o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais e garantindo a unificação do trâmite processual no país. Para detalhar o modelo de governança e gestão da Plataforma, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma cartilha, contendo de forma visual os principais pontos e links para conteúdos complementares.

Conheça a Cartilha sobre o Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital

“A criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário levou em consideração a necessidade de uma solução capaz de gerar uma identidade única do Judiciário, em termos de desenvolvimento e uso de tecnologias”, explica o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. Ele destaca que a nova solução viabiliza o compartilhamento de soluções tecnológicas de uso comum entre os tribunais, racionalizando o emprego de verbas públicas, ao permitir que os órgãos utilizem módulos, programas e aplicativos já existentes e em uso por outros tribunais.

O secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener, reforça a importância da racionalização de recursos e esforços que a Plataforma traz. Uma das soluções já disponibilizadas nela é o Mandamus, sistema desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) para intimações e distribuição de mandados entre oficiais de Justiça. Segundo Shuenquener, ele pode poupar milhões ao erário à medida que for aproveitado por outros tribunais.

“É mais racional permitir que cada tribunal desenvolva cada peça desse grande quebra-cabeças para que o processo judicial eletrônico seja viável. O que acontece no Poder Judiciário do Brasil hoje não está acontecendo em lugar outro do mundo. Mesmo na Estônia, referência em Estado digital, não há 80 milhões de processos em tramitação ou 18 mil juízes – nem perto disso”, afirmou o secretário-geral do CNJ.

Agência CNJ de Notícias