O Tribunal de Justiça do Pará vai financiar mais dez mil exemplares da cartilha educativa de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher. A informação é da desembargadora Vânia Silveira, que coordena o Grupo Interinstitucional de Trabalho e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, durante a primeira reunião do ano com o grupo nesta quinta – feira (12/03). As autoridades aproveitaram ainda o encontro para fazer uma inspeção num abrigo de Belém e na Delegacia Especial da Mulher.
A primeira pauta do ano foi marcada pelos encaminhamentos das sete metas traçadas pelo grupo no final do ano passado. Um dos pontos analisados foi a finalização do projeto de formação e capacitação continuada dos profissionais que lidam com a aplicação da Lei 11.340/06 (Maria da Penha). O grupo também discutiu a revisão de uma lei estadual com o objetivo de ampliar as competências das Varas de Icoaraci e Mosqueiro para fazer o atendimento das vítimas. Outro aspecto importante da reunião foi a discussão das estratégias para reativar o GEM (Grupo de Escuta Mútua), que atuava no apoio psicológico às vítimas, e a confecção de um guia prático para auxiliar os procedimentos técnicos de magistrados e servidores que recebem denúncias desse tipo de violência.
Ainda na reunião, os integrantes do grupo comemoraram a celeridade na liberação dos laudos no IML, documentos fundamentais para a formalização do processo. A coordenadora anunciou ainda que o Tribunal se comprometeu a disponibilizar dois oficiais de justiça para cada uma das duas varas especializadas em violência doméstica contra a mulher na capital. Os presentes comentaram também a boa receptividade da cartilha em associações de mulheres e eventos relacionados ao assunto. Em 2009, o grupo de trabalho tem como prioridade divulgar a publicação nas comarcas do interior do Estado. Para isso, uma nova edição da cartilha será atualizada.
Após a reunião, o grupo decidiu fazer uma inspeção surpresa na Delegacia da Mulher e num abrigo da capital. No primeiro, o grupo foi recebido pela delegada Indira Fernandes, que mostrou as dependências do local. Na carceragem, o grupo aproveitou para entregar aos presos exemplares da cartilha educativa. Já na visita ao abrigo, o grupo constatou várias irregularidades, como goteiras e parte do telhado destruído no dormitório, colchões improvisados no refeitório, mesas sem condições de uso e dificuldades para manter a alimentação das abrigadas. O grupo pretende denunciar as condições precárias e pedir providências para o local.
Além da desembargadora Vânia Silveira, participaram da reunião as juízas Rosa de Fátima Navegantes e Rubilene Silva Rosário, das Varas de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as defensoras públicas Maria Vilma Souza Araújo e Arleth Rose da Costa Guimarãese e a promotora Lucinery Helena Rezende Ferreira.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJPA
