Em cerimônia com participação de diversas lideranças indígenas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na última semana uma série de materiais informativos sobre audiências de custódia traduzidos para as línguas Nheengatu, Baniwa e Tukano. O evento ocorreu na Maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) em São Gabriel da Cachoeira (AM), cidade próxima à fronteira com Colômbia e Venezuela considerada a mais indígena do Brasil. A ampliação da tradução para outras línguas já está em debate.
Os oito cartazes serão fixados em locais estratégicos, como delegacia, defensoria, fórum e câmara dos vereadores. A tradução ocorreu em parceria com a FOIRN e com o Instituto Socioambiental (ISA) a partir das versões em português lançadas em 2021. A qualificação das audiências de custódia é uma das ações do programa Fazendo Justiça executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para incidir em desafios no campo de privação de liberdade. Neste tema, há ainda importante apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
Confira os cartazes sobre audiências de custódia nas línguas:
Diretor-presidente da FOIRN, Marivelton Barroso destacou o ineditismo da ação e a importância de fazer valer normas que garantam a obrigatoriedade do uso das línguas oficiais. “Nesses 35 anos da Foirn, pela primeira vez a gente lança os cartazes de audiência de custódia nas línguas cooficiais do município. Temos a responsabilidade de valorização cultural e resistência dos povos indígenas, nos preocupamos com o território e com a sobrevivência física e cultural”. Para ele, a cerimônia representa uma conquista, mas também sinaliza desafios para o futuro. “No momento que vocês se unem aos indígenas e aos direitos humanos, a gente se junta a vocês para o acesso à Justiça dos Povos indígenas.”
O conselheiro do CNJ Luiz Philippe Vieira de Mello Filho destacou que a tradução dos cartazes busca qualificar a porta de entrada do sistema prisional. “Pretendemos voltar em junho, trazendo equipe de magistrados bem treinados em Justiça Restaurativa, uma perspectiva que, mais do que garantir os direitos da pessoa custodiada, visa evitar o encarceramento e restabelecer relações na sociedade.”
Para o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, conselheiro Mauro Martins, o lançamento histórico complementa o sentido da Resolução CNJ n. 287/2019, que disciplina direitos e princípios das comunidades indígenas nos processos criminais. “Essa é iniciativa inédita e pioneira no sentido de traduzirmos nas linguagens das comunidades indígenas aquilo que é próprio do Direito”, disse, destacando que há outras medidas em discussão para promover integração cultural. Segundo o coordenador do DMF, Luís Lanfredi, ao abordar temas de interesse sobre procedimentos logo após a prisão, “os informativos dão visibilidade ao trato cotidiano do sistema de justiça, portanto, fundamentais para a promoção de direitos”.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Jorsenildo Nascimento, a colaboração entre CNJ, TJAM e agências da ONU resultou em uma das mais importantes políticas de inclusão do Poder Judiciário brasileiro quanto aos direitos da população indígena. “A iniciativa representa um marco significativo e ímpar no processo de democratização do acesso de todos os cidadãos brasileiros ao Poder Judiciário.”
Sócio fundador do ISA, Márcio Santilli destacou a escolha de São Gabriel da Cachoeira por concentrar um complexo interétnico composto por 23 povos diferentes. “As relações entre esses povos são complexas, assim como as relações com a sociedade. E diante disso, a presença e a eficácia do provimento de Justiça é uma questão fundamental.”
Agência CNJ de Notícias
