Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de mais quatro entidades ligadas à causa da criança e do adolescente lançaram a Carta Aberta do 1º Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj). O documento contém ações consideradas importantes por integrantes do sistema de Justiça e das entidades participantes do congresso, para ampliar a garantia dos direitos da infância e juventude. A carta foi apresentada pelo presidente do Foninj e conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim, na manhã desta sexta-feira (19/5).
Entre as sugestões divulgadas está o aprimoramento das condições de participação de crianças e adolescentes na justiça de família e de proteção. Esse aprimoramento inclui a melhor definição do papel da criança e do adolescente e a adoção de medidas para sua efetiva participação em atos processuais que afetem seus direitos e interesses.
De acordo com o documento, devem ser realizadas campanhas que denunciem o racismo, a sexualização e a negação do direito às origens nas famílias adotivas. A criação de mecanismos para que a criança cresça em um ambiente livre de toda e qualquer forma de violência e de discriminação, seja ela de raça, etnia ou gênero, também foi incluída no texto final.
Ao todo, foram feitas 25 recomendações que abrangem registro civil, manutenção de serviços públicos, garantia de um sistema de Justiça acessível e estímulo ao trabalho decente. Algumas tratam especificamente de políticas públicas e ferramentas da infância como a integração do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). A Carta prevê ainda a adoção de medidas de proteção à maternidade, estimulando empresas a assumirem a responsabilidade social que lhes cabe, como adesão ao Programa Empresa Cidadã.
Balanço dos painéis
Os coordenadores e participantes dos painéis dos cinco workshops realizados na quinta-feira (18/5) no Congresso do Foninj apresentaram um balanço das discussões. Para o presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), juiz Daniel Konder de Almeida, os painéis foram extremamente ricos e trouxeram lutas antigas por meio de depoimentos emocionados tanto de adolescentes quanto de painelistas. “O protagonismo não é em torno dos agentes de justiça, e sim dos adolescentes”, pontuou.
Leia mais:
Trabalho infantil, acolhimento e direito das crianças à convivência familiar são discutidos em SP
Foninj: especialistas debatem desafios na garantia da justiça no sistema socioeducativo
Direitos de crianças e adolescentes são tratados nos workshops do Foninj
Entrega voluntária
O conselheiro do CNJ e presidente do Foninj, Richard Pae Kim, lançou, na manhã desta sexta-feira (19/5), o Manual sobre Entrega Voluntária. A publicação segue diretriz da Resolução CNJ n. 485/2023, que dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança.
Ao apresentar o Manual, Pae Kim lembrou da construção coletiva do material. “Para facilitar o entendimento, o manual contém uma explicação detalhada sobre o fluxo da entrega voluntária. Assim, o Judiciário dá mais um passo importante. Agradeço às 42 pessoas que participaram da elaboração da minuta da resolução e do manual”, afirmou.
Magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Lorena Paola Nunes destacou que a publicação é uma ferramenta para subsidiar as decisões de juízes e juízas junto ao sistema de garantias. “Estão aqui os principais pontos controversos, entrega no prazo legal, modelo de ofícios, tudo visando amparar um trabalho contínuo”, concluiu.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Veja imagens do I Congresso do Foninj, realizado nos dias 18 e 19/5, em São Paulo
