Os dirigentes do Judiciário do Rio Grande do Sul encerraram nesta segunda-feira (13/10) o Encontro Regional do Judiciário realizado no Tribunal de Justiça do estado, em Porto Alegre (RS), com a assinatura conjunta de uma carta com sugestões de boas práticas para a modernização da Justiça. Pela manhã, a reunião foi aberta pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes que destacou a necessidade de construir políticas que reforcem o papel do Judiciário e que apontem para outras formas de composição das demandas. “Uma sociedade não se organiza solucionando seus problemas somente no Judiciário”, afirmou.
O Encontro Regional do Judiciário do Rio Grande do Sul, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu durante todo o dia lideranças das justiças estadual, federal, militar, eleitoral e do trabalho do estado, em mais um desdobramento do movimento para incentivar a integração da Justiça iniciado em agosto último em Brasília, durante o Encontro Nacional do Judiciário. As reuniões realizadas pelo CNJ nas últimas semanas em cada região do país têm, como meta, debater os problemas e soluções do Judiciário de cada Estado para compartilhar experiências e adotar alternativas. No final do ano, haverá mais um Encontro Nacional para consolidar todas as propostas estaduais.
Carta – A carta de Porto Alegre, também firmada por representantes de associações de magistrados, relaciona objetivos como a implantação de núcleos de estatística e gestão estratégica, de mecanismos para o gerenciamento de projetos e incentivo à conciliação, entre outros aspectos. Leia abaixo a íntegra da Carta de Porto Alegre.
Em Porto Alegre, os trabalhos foram conduzidos pelos conselheiros do CNJ Antonio Umberto de Souza Junior e Felipe Locke Cavalcanti, e pela juíza auxiliar da presidência do Conselho, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, ao lado do presidente do TJRS, Armínio José Abreu Lima da Rosa e demais autoridades.
SR
Agência CNJ de Notícias
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CARTA DO ENCONTRO REGIONAL EM PORTO ALEGRE
Os Presidentes dos Tribunais de Justiça, Regional do Trabalho, Regional Federal, Regional Eleitoral e de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul e representantes da Associação dos Magistrados do Trabalho – AMATRA IV, Associação dos Juízes Federais – AJUFE, Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – AJUFERGS e Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS, em reunião regional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e realizada na cidade de Porto Alegre – RS, no dia 13 de outubro de 2008, após a discussão dos assuntos constantes da pauta, apresentaram sugestões de boas práticas do judiciário e propostas de objetivos estratégicos:
– desenvolver o planejamento estratégico institucional e participativo para garantir sua continuidade na mudança da cultura de gestão e o comprometimento de todos os magistrados.
– gerir de maneira compartilhada, com o auxílio da magistratura de 1º. grau.
– implantar o núcleo de estatística e gestão estratégica ou grupo similar que possa fornecer elementos de administração, apoiar e assessorar a presidência no planejamento e gestão estratégica.
– implementar mecanismos que possam prever o aumento de demanda processual para os próximos anos, por projeção estatística e percepção de fatores externos, para planejamento das ações necessárias que atendam ao novo cenário.
– promover a comunicação entre os magistrados, para conhecer dificuldades, colher sugestões e propiciar sua integração.
– sopesar as necessidades de cada unidade ou região jurisdicional tendo em vista o contexto geral para a tomada de decisões, considerando a definição de prioridades e a disponibilidade orçamentária.
– promover a troca de experiências exitosas entre Tribunais, magistrados e servidores para a melhoria dos procedimentos internos.
– adotar metodologia de gerenciamento de projetos.
– perseguir a otimização no uso dos recursos orçamentários.
– capacitar continuamente magistrados e servidores em gestão judiciária e promover o ensino à distância possibilitando um número expressivo de capacitados.
– estimular a formação permanente de grupo de juízes na seara administrativa e de gestão.
– dar ênfase às atividades da magistratura de primeiro grau, porque é onde se encontra o maior número de processos.
– possibilitar o acesso para a sociedade de dados processuais e administrativos dos tribunais proporcionando transparência na gestão.
– padronizar métodos, procedimentos e fluxos de trabalho, com fixação de indicadores que possam avaliar essa metodologia.
– promover ações de responsabilidade social.
– implantar a gestão ambiental formando e treinando equipes gestoras em cada comarca.
– estimular a conciliação, inclusive no 2º. grau de jurisdição.
– desenvolver o planejamento em TI, percebendo a importância da segurança da informação, e adequá-lo às demandas nacionais quando necessário contribuindo para o aprimoramento do uso da tecnologia.
– implantar sistema de acompanhamento virtual, em tempo real – on line -, das unidades jurisdicionais.
– implantar sistema eletrônico que possibilite controle de feitos e processos, de material, de administração de sistema, de recursos humanos e de automação de processos.
– planejar a implantação do processo eletrônico.
– promover integração única e nacional do sistema de tecnologia da informação no judiciário.
– aprimorar a técnica por indicadores balanceados na perspectiva da sociedade, dos processos internos, de pessoal e do orçamento.
– utilizar indicadores para aferir o tempo médio de andamento do processo a fim de verificar eventuais gargalos.
– analisar os dados estatísticos para identificar em que matérias se verifica o maior número de ações e estabelecer estratégia racional de atuação e sua resolução em bloco.
– refletir em meios alternativos de solução de conflitos e tratar de modo especializado as demandas de massa.
– estimular a atuação jurisdicional prioritária das ações coletivas, como mecanismo de análise das questões que fundamentam e dão ensejo a demandas de massa.
– estimular a participação do juiz em palestras junto à comunidade.
– melhorar a estrutura dos juizados especiais federais em face ao aumento da demanda.
– incentivar a mediação, capacitando terceiras pessoas a promover e intermediar a composição de litígios, prevenindo ações judiciais.
– estimular a magistratura a desenvolver experiências inovadoras para melhoria dos serviços judiciários e institucionalizá-las, se possível.
O Representante da AMATRA IV ressalva a posição contrária da entidade ao uso da mediação extrajudicial dos conflitos trabalhistas.
Porto Alegre – RS, 13 de outubro de 2008.
Assinam:
Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa, Presidente do TJRS;
Desa. Federal Silvia Maria Gonçalves Goraieb, Presidente do TRF 4ª. Região;
Des. João Carlos Branco Cardoso, Presidente do TRE-RS;
Des. João Ghisleni Filho, Presidente do TRT 4ª. Região;
Juiz Cel Sergio Antônio Berni de Brum, Presidente do TJM-RS;
Des. Federal Nefi Cordeiro,TRF 4ª. Região;
Des. Luiz Felipe Brasil Santos, Corregedor-Geral da Justiça do TJRS;
Des. Roque Miguel Fank, 1º. Vice-Presidente do TJRS;
Des. Luiz Ari Azambuja Ramos, 3º. Vice-Presidente do TJRS;
Des. Voltaire de Lima Moraes, Presidente do Conselho das Relações Institucionais e Comunicação Social do TJRS;
Des. José Aquino Flôres de Camargo, Presidente do Conselho de Administração,Planejamento e Gestão do TJRS;
Juiz Federal Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, Presidente da AJUFERGS;
Juiz Silvio Luís Algarv, Juiz-Assessor da Presidência do TJRS;
Juiz Carlos Eduardo Richinitti, Diretor do Foro de Porto Alegre;
Juiz José Luiz Leal Vieira, Juiz de Direito do TJRS;
Juiz Juliano Stumpf, Juiz de Direito do TJRS;
Juiz Vancarlo André Anacleto, Juiz de Direito do TJRS;
Juiz Ricardo Pippi Schmidt, Juiz de Direito do TJRS;
Juiz Federal Jairo Gilberto Schaefer, Juiz Auxiliar da Presidência do TRF 4ª. Região;
Juíza Carla Evelise Justino Hendges, Vice-Presidente da AJUFE 4ª Região;
Juiz Marcos Fagundes Salomão, Presidente em Exercício da AMATRA IV;
Juiz-Delegado Rodrigo Machado Coutinho, Representante da AJUFE/RS;
Juiz Vanderlei de Olindo, Juiz de Direito rep. AJURIS;
Dr. Omar Amorim, Diretor-Geral do TJRS;
Dr. Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro do CNJ;
Dr. Antonio Umberto de Souza Júnior, Conselheiro do CNJ;
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ
