O II Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) concluiu suas atividades, nesta quarta-feira (9/10), com a edição da Carta de Brasília, documento com as deliberações acerca dos assuntos debatidos em torno das temáticas PJeCor, inspeções, extrajudicial e procedimentos disciplinares e que serão objeto de discussão e aprovação de metas durante a realização do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que vai acontecer nos dias 25 e 26 de novembro, em Maceió (AL).
Ao encerrar o evento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, agradeceu o empenho de todos nos debates, que resultaram na consolidação da Carta de Brasília e que vão impulsionar o Poder Judiciário brasileiro em direção a uma justiça mais célere e efetiva.
“Na certeza de que estamos no rumo certo, construindo um Poder Judiciário eficiente, moderno e ágil na defesa do interesse público, que atende aos anseios dos cidadãos, agradeço a cada um dos senhores e senhoras corregedores de Justiça, magistrados e servidores aqui presentes, bem assim aos juízes auxiliares e servidores do Conselho Nacional de Justiça, pela união, dedicação e profissionalismo com que estão atuando na gestão estratégica do Poder Judiciário”, disse o ministro.
Deliberações
As corregedorias-gerais de todos os tribunais do País se comprometeram a adotar o sistema PJeCor para os pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo e procedimentos de natureza disciplinar e também a envidar esforços para concluírem os procedimentos investigatórios de sua competência, bem como investigações preliminares, sindicâncias e similares contra magistrados no prazo razoável de 60 dias.
Com relação às inspeções, os corregedores-gerais se comprometeram a regulamentar a realização de inspeções/correições ordinárias presenciais em todas as unidades judiciais, com a conclusão dos relatórios no prazo de 30 dias, bem como a regulamentar a autoinspeção ordinária anual das unidades judiciárias.
Quanto ao serviço extrajudicial, as corregedorias-gerais se comprometeram a supervisionar os tabelionatos e ofícios de registro previstos no artigo 2º do Provimento n. 88/2019, incluindo-se na rotina de inspeção/correição das corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal a análise do cumprimento das obrigações previstas naquele provimento.
Além do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assinaram a Carta de Brasília o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes; o corregedor-geral da Justiça Militar, ministro José Barroso Filho; o corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas e coordenador do segmento estadual no Fonacor, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza; e o corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Fernando Cerqueira Norberto.
Confira aqui a Carta de Brasília.
Corregedoria Nacional de Justiça
