Medidas para mitigação das mudanças climáticas e a relevância do papel do Poder Judiciário na promoção de práticas sustentáveis; urgência na implementação de medidas eficazes para reduzir a judicialização na área da saúde e a importância da inteligência artificial (IA) na modernização do Poder Judiciário são alguns dos destaques da Carta de Belém. O documento reúne as conclusões aprovadas pelos presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, e seus representantes, que participaram do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em Belém/PA.

O Encontro foi considerado extremamente proveitoso pelo desembargador Carlos França, presidente do colegiado e do Tribunal de Justiça de Goiás. Em suas palavras, o evento foi uma oportunidade valiosa para o debate de temas essenciais ao Judiciário brasileiro, especialmente no que diz respeito à atuação dos Tribunais de Justiça, responsáveis por cerca de 80% das demandas processuais do país.

França destacou a presença do ministro Mauro Campbell, novo corregedor nacional de Justiça, que trouxe suas primeiras impressões e ideias para o fortalecimento da atuação do Judiciário. “O saldo deste encontro foi muito positivo”, afirmou o desembargador presidente do Consepre. “A troca de experiências e ideias entre os 27 presidentes de tribunais de Justiça do Brasil, aliada à contribuição de nomes expressivos do Judiciário, foi fundamental para que possamos continuar avançando tanto na prestação jurisdicional quanto na gestão administrativa dos tribunais”.

A Carta de Belém, resultado do XII Consepre, destacou a necessidade de ações urgentes para mitigar os impactos das mudanças climáticas, ressaltando o papel central do Poder Judiciário na promoção de práticas sustentáveis. O Conselho reafirmou o compromisso dos Tribunais de Justiça estaduais em colaborar com as iniciativas do CNJ, presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, dando prioridade a julgamentos de ações ambientais e combate a queimadas. Além disso, os tribunais se comprometem com a descarbonização de suas atividades e a transição para fontes de energia renováveis.

O documento também reafirma a importância da autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça, conforme a Constituição Federal, e apoia a presença física de magistrados nas comarcas para fortalecer a confiança da população no Judiciário. A carta destaca ainda a necessidade de reduzir a judicialização na saúde, com suporte técnico especializado e o apoio ao desenvolvimento de um sistema nacional de gestão de precatórios. A modernização do Judiciário, por meio da inteligência artificial e de práticas inovadoras, também foi enfatizada como caminho para aprimorar a eficiência e a acessibilidade dos serviços judiciais.

Presente no evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, dividiu com os pares do Conselho o compromisso do Estado com as pautas levantadas ressaltando a iniciativa para descarbonizar as atividades do Judiciário de MS por meio da implantação da usina de energia fotovoltaica, que entrega 100% de energética limpa e renovável para todos os prédios do Poder Judiciário. Ainda sobre os debates e a Carta, Martins sempre enfatizou a importância da presença física dos magistrados nas comarcas, promovendo um diálogo mais próximo com a sociedade e um acesso à justiça mais especializado e, consequentemente, mais eficiente e justo.

CARTA DE BELÉM

1. RESSALTAR a necessidade de medidas urgentes para a mitigação das mudanças climáticas e a relevância do papel do Poder Judiciário na promoção de práticas sustentáveis. O Consepre reafirma o compromisso do Poder Judiciário Estadual em apoiar as iniciativas lideradas pelo CNJ, sob a presidência do Ministro Roberto Barroso, com o objetivo de priorizar o julgamento de ações ambientais e de combate às queimadas, além de implementar programas e ações concretas de descarbonização de suas atividades, promovendo a transição para uma matriz energética limpa e renovável.

2. REAFIRMAR a relevância de assegurar a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, como prerrogativa essencial para garantir a eficiência do Poder Judiciário e sua capacidade de atender às demandas atuais da sociedade.

3- MANIFESTAR o apoio dos Tribunais de Justiça do Brasil às medidas idealizadas pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell, visando assegurar a presença física dos(as) magistrados(as) nas comarcas, como ação essencial para reforçar a confiança da população no Judiciário, facilitar o diálogo com advogados(as), partes e servidores(as), e promover uma compreensão mais aprofundada das demandas e particularidades locais.

4- SALIENTAR a urgência da implementação de medidas eficazes para reduzir a judicialização na área da saúde, tendo em vista o aumento exponencial do número de ações judiciais relacionadas, com o aprimoramento do suporte técnico especializado para auxiliar nas decisões judiciais, com base em evidências cientificas e protocolos médicos atualizados, assegurando que o acesso à saúde se torne mais eficiente e justo.

5- APOIAR a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de desenvolver um novo sistema nacional de gestão e pagamento de precatórios, com o objetivo de unificar, padronizar e centralizar procedimentos em âmbito nacional, alinhando-se aos princípios de eficiência e transparência na administração pública.

6- DESTACAR a importância da inteligência artificial (IA) na modernização do Poder Judiciário, atuando como uma ferramenta essencial para aprimorar a gestão processual e enfrentar o acúmulo de processos. O Consepre reafirma o compromisso do Judiciário Estadual com a inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que ressalta a necessidade de participação dos Tribunais de Justiça nos estudos para a regulamentação adequada da matéria, de forma a garantir o uso ético, imparcial, transparente e seguro da IA.

7- INCENTIVAR a adoção de práticas inovadoras no Poder Judiciário, por meio do compartilhamento de ideias e soluções que aperfeiçoem a eficiência e acessibilidade da prestação jurisdicional, como o uso de plataformas digitais e tecnologias de automação de processos. Essas práticas inovadoras são essenciais para que o Judiciário acompanhe as demandas da sociedade contemporânea e atenda a população de forma mais eficiente e equitativa, mantendo seu compromisso com a modernização e a inclusão digital.

Fontes:  TJPA  e TJMS