A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa da necessidade de luta permanente pelos direitos humanos, sexta-feira (31/3), em seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília/DF. Segundo a ministra, a História mostra que a democracia é construída continuamente e que, para evitar retrocessos em relação a direitos fundamentais conquistados, é preciso participação de todos.
“O movimento pendular da história mostra, primeiro, que a democracia não é um construído, é uma construção, que na base da democracia necessariamente há direitos humanos, sem os quais não há o humano com dignidade, por isso mesmo é uma luta permanente. Não é possível que alguém se abstenha de participar desse movimento ininterrupto para que direitos humanos sejam considerados não apenas teoria, possibilidade ou conselho, mas que sejam uma realidade presente na vida de cada pessoa”, afirmou a ministra.
Ao longo do século XX, segundo a ministra, no Brasil e no mundo, a cidadania conquistou direitos que seriam inscritos nas constituições nacionais. Os tempos atuais, no entanto, são tumultuados. “Se olharmos o mundo, em que há o que jamais imaginaria ver na minha vida, novos degredados filhos de Eva pelos mares do mundo, sendo rejeitados como se fossem, não partes dos oceanos, mas partes que podem ser rejeitadas pelas pessoas nas praias, vemos que temos um mundo em tumulto”, disse, em relação à crise humanitária dos imigrantes na Europa.
Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o seminário “Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos” reuniu juristas brasileiros e estrangeiros, operadores do Direito e estudantes para discutir as relações entre a defesa dos direitos fundamentais em diferentes sistemas de justiça e legislações, tanto nacionais quanto internacionais.
Concretude real
O ministro do STF, Edson Fachin, defendeu a relevância da temática, mas ressaltou a urgência em se traduzirem direitos humanos “em concretude real e efetiva para todos os povos com respeito à diversidade e à pluralidade”, afirmou. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, destacou os debates ocorridos recentemente no STF e no STJ relativos aos direitos humanos, como os referentes ao “eventual abuso da prisão preventiva entre nós e a necessidade de realização das audiências de custódia ou audiência de apresentação (para presos em flagrante), calcado no Pacto de São José (Convenção Americana de Direitos Humanos)”, disse Mendes.
O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberto Caldas, registrou que esta sexta-feira marca o aniversário de 53 anos do golpe militar de 1964 “para que nunca mais se repita” e ressaltou a participação “prudente e permanente” do Poder Judiciário no processo de pacificação dos conflitos e na defesa dos direitos fundamentais. De acordo com a representante da Fundação Konrad Adenauer, Marie Christine Fuchs, a responsabilidade da magistratura brasileira, especialmente daqueles dos tribunais superiores (STF e STJ), aumenta em meio ao que classificou como “maior escândalo de corrupção que ocorre a este país”.
A secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, defendeu a necessidade da independência dos juízes brasileiros para julgar, uma vez que o Poder Judiciário “é um poder desarmado até a última palavra a permitir que triunfe a força do direito, em detrimento do direito da força”.
Anfitriã do evento, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, destacou a importância do diálogo para o futuro. “Desejo a todos os melhores êxitos nas sessões de trabalho que teremos ao longo do dia e que os frutos desses diálogos produzam novas sementes para germinar nos próximos encontros, no futuro”, afirmou a ministra do STJ, que teve parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH) e a Fundação Konrad Adenauer (KAS) para sediar o evento, previsto para encerrar no fim do dia.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
