A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, esteve na manhã desta segunda-feira (8/1) no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para tratar das rebeliões ocorridas no Complexo Agroindustrial de Aparecida de Goiânia.
Na oportunidade, foi assinado um termo de cooperação técnica para que, a partir desta terça-feira (9/1), o tribunal passe a fornecer informações ao cadastro nacional de pessoas privadas de liberdade, organizado pelo CNJ. Durante a reunião, ao abordar a crise no sistema carcerário goiano, a ministra reforçou o compromisso do Poder Judiciário, em especial do CNJ, na busca de soluções para o problema que atinge dimensões dramáticas e passa a preocupar todo o País.
“Precisamos buscar soluções concretas, que contemplem o direito dos presos e o direito da sociedade de dormir em sossego”, afirmou Cármen Lúcia, que viajou de automóvel de Brasília para Goiânia, onde chegou por volta das 9h. A ministra se reuniu com o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, com o governador de Goiás, Marconi Perillo, com o secretário de Segurança Pública do estado, Ricardo Balestreri e com o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa, entre outras autoridades.
Apesar de prevista, a visita da ministra ao presídio não ocorreu, uma vez que, segundo Cármen Lúcia, “a inspeção foi desaconselhada por motivos de segurança”.
A presidente do CNJ avaliou como muito grave o fato de presos do sistema semiaberto terem promovido uma “comemoração” regada a bebida alcoólica e cocaína na madrugada do dia 1 de janeiro. Logo após a festa, detentos invadiram alas rivais por meio de um buraco feito na parede de uma das celas e mataram nove pessoas. Outras 14 ficaram feridas e quase 200 presos fugiram do estabelecimento penal.
“Não acredito que o Brasil tenha perdido a soberania dos seus presídios. Acho que cada Poder tem sua responsabilidade e problemas que se alongam há décadas têm uma solução mais difícil e complexa”, disse Cármen Lúcia.
Mais vagas
O governador Marconi Perillo anunciou a entrega de cinco novos presídios ainda este ano, com a oferta de 2.170 novas vagas. O chefe do Executivo estadual destacou dois principais problemas do sistema prisional goiano: as brigas entre facções criminosas e o tráfico de drogas dentro das prisões. Segundo Perillo, esses grupos criminosos já foram mapeados e são permanentemente monitorados pelo serviço de inteligência.
Nova inspeção
Por determinação da ministra Cármen Lúcia, na próxima sexta-feira (12/1), uma nova inspeção será realizada na unidade prisional, com a participação de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB. “Será feito um “pente-fino” na unidade, com atenção especial para a apreensão de armas”, afirmou Cármen Lúcia.
A força-tarefa formada contará com o reforço de três juízes auxiliares do TJGO para dar apoio ao trabalho da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP), responsável pelo Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A ideia é verificar a situação dos processos e agilizar o trâmite das ações.
Barbárie
Na rebelião ocorrida em 1 de janeiro, celas e colchões foram incendiados. As áreas atingidas foram esvaziadas, com a transferência temporária dos presos para outras unidades próximas. Nos dias 4 e 5, houve dois novos motins, que foram controlados rapidamente e não deixaram vítimas.
Relatório produzido em 19 de dezembro pela juíza Wanessa Fuzo, titular da 2ª VEP, a partir de inspeção no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, classificou como péssimas as condições do estabelecimento. Segundo o documento, o presídio oferecia 468 vagas, mas havia 1254 presos na unidade.
“Após a inspeção, foi oficiado ao Corregedor-Geral de Justiça do TJGO a fim de certificar acerca da situação fática vivida na 2ª VEP e na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto de Aparecida de Goiânia e resguardar esta magistrada de eventuais responsabilizações futuras”, destacou trecho do relatório.
A ministra Cármen Lúcia disse que no dia 9 de fevereiro voltará a Goiás para avaliar o cumprimento todas as medidas discutidas na reunião de hoje com autoridades do judiciário e do Poder Executivo Estadual.
