A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou nesta segunda-feira (05/02), ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, o relatório anual de 2017 de atividades do CNJ, em cerimônia de abertura do ano legislativo.
No documento, de 208 páginas, são apontados dados estatísticas do Poder Judiciário e um conjunto de ações desenvolvidas pelo Conselho no ano passado. Em 2017, o CNJ realizou 24 sessões presenciais, nas quais foram julgados 146 processos, e 11 sessões virtuais, que resultaram no julgamento de 226 processos.
Há 28 Processos Administrativos Disciplinares (PADs), que são aqueles que podem acarretar em punições à magistrados, em tramitação no Conselho. Destes, durante o ano passado, foram julgados 16 , sendo que 11 resultaram em punições a juízes.
Entre outras as ações apontadas no relatório, está a instituição do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, um cadastro nacional das pessoas privadas de liberdade em todo o país, alimentado em tempo real pelos juízes e organizado pelo CNJ, com objetivo de trazer mais segurança à sociedade e eficiência para o Judiciário.
A plataforma digital do Poder Judiciário, que estará presente em todos os Estados até março do ano corrente, reunirá em um só cadastro os dados sobre a população carcerária brasileira.
Violência contra a mulher
O documento entregue por Cármen Lúcia detalha várias ações do Poder Judiciário, sob a coordenação do CNJ, para o enfrentamento à violência contra a mulher. O Conselho instituí, por meio da Portaria CNJ n. 15, de 8 de março de 2017, a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário.
A XI edição da Jornada Maria da Penha realizada em 18 de agosto de 2017, também, foi mencionada. Ao longo das oito semanas, imprimiu-se maior celeridade aos julgamentos nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em uma década, entre a edição da Lei Maria da Penha, em 2006, e dezembro de 2016, o número de varas e juizados exclusivos em violência doméstica e familiar passou de 5 para 111.
Crise carcerária
Diante das atrocidades cometidas em unidades prisionais da região Norte em janeiro do ano passado, o CNJ criou, em março, o Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) do sistema prisional da Região Norte, com os objetivos de acompanhar inspeções em unidades penais indicadas com problemas mais graves.
Além disso, criou o programa Choque de Justiça, uma ação coordenada para que os Tribunais de Justiça revisassem todos os processos relativos a presos provisórios no período entre janeiro a abril de 2017.
Em relação às mulheres em situação de privação de liberdade, foi realizado pelo CNJ, também em março passado, um diagnóstico que apontou a existência, no sistema prisional brasileiro, de 402 mulheres gestantes; e 218 com filhos menores.
Em dezembro, o diagnóstico foi atualizado e revelou que 373 estão grávidas e 249 amamentam seu filho. No banco de dados não consta o número de mulheres em prisão domiciliar.
Em 2017, a sétima edição do Prêmio Conciliar é Legal, lançado pelo CNJ em 2010, como parte da Semana Nacional de Conciliação, reuniu quase 100 projetos, dos quais 14 foram selecionados vencedores. A premiação está alinhada à Resolução CNJ n. 125, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Poder Judiciário.
Depoimento especial
O CNJ adotou medidas para auxiliar os tribunais de todo o País na implementação do depoimento especial, uma técnica humanizada para oitiva de menores vítimas de violência e abuso sexual. O depoimento especial passou a ser obrigatório com a Lei n. 13.431/2017, que prevê o prazo de um ano para a adoção da escuta especializada. Antes da lei, os juízes já usavam amplamente o depoimento especial com base na Recomendação n. 33, de 2010, do CNJ.
Números e metas
O Relatório Justiça em Números 2017, um dos principais produtos do CNJ, foi lançado no dia 4 de setembro de 2017, tendo como informações os dados do ano-base 2016. O CNJ desenvolveu ferramenta virtual para gestão dos processos que tramitam no STF, pela qual, para cada ministro, é possível identificar os processos do acervo por classe, status, tempo de tramitação e localização atual.
Além disso, o painel interativo “Módulo de Produtividade Mensal” passou a concentrar informações detalhadas de todas as unidades do Poder Judiciário.
Para acompanhar a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, o CNJ realizou, durante o ano passado, o monitoramento das metas Nacionais de 2017.
A meta 1, por exemplo, que determina “julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente”, foi cumprida em 104,18% por tribunais dos cinco segmentos de Justiça – Eleitoral, Estadual, Federal, Militar e do Trabalho – e pelos tribunais superiores.
Os presidentes e representantes dos tribunais de todo o País definiram, em novembro, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, as Metas Nacionais para o Judiciário brasileiro alcançar em 2018.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias
