Em um ano, Fortaleza receberá a primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) para jovens infratoras com menos de 18 anos. A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou a criação da unidade em reunião com a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na manhã de segunda-feira (15/5).
Cerca de 20 garotas devem ser atendidas, de início, pela unidade. “A partir dessa experiência, podemos institucionalizar no CNJ”, detalhou a ministra. “Temos o planejamento, o programa, quanto se gastará, para termos implantada, em 1º de maio do ano que vem, a primeira Apac para meninas aqui em Fortaleza”, afirmou Cármen Lúcia.
O turismo sexual foi uma das principais razões para a escolha da Fortaleza. “É uma chaga social não só daqui, mas do Brasil. Faz que meninas de 10, 12 anos, sejam vendidas, rifadas, alugadas”, disse Cármen Lúcia. Outro fator, segundo a ministra, foi o empenho de entidades e autoridades locais em apoio à iniciativa.
“Em reuniões sobre as Apacs, propus que tivéssemos uma associação para meninas e uma para meninos. Uma menina na adolescência tem experiências completamente diferentes das de um menino. Por isso, chegou-se à conclusão que era melhor fazer essas duas”, detalhou a ministra. A unidade masculina está prevista para Itaúna/MG, segunda cidade do país a receber uma Apac para jovens e a primeira em Minas.
“O modelo acabou. No caso brasileiro, talvez de maneira mais drástica do que em outros lugares”, disse a ministra sobre o sistema penitenciário e de execução de penas. “Essa é uma questão urgente. Quem tem dor tem pressa. E essas meninas com certeza vivem na dor, por isso há pressa. Onde não salvamos crianças, não salvamos nem a nós mesmos.”
“A ideia já está comprada”, disse o presidente do TJCE, Gladyson Pontes, “Tenho certeza de que a senhora irá se orgulhar do resultado que terá em maio do próximo ano. O Ceará se sente prestigiado em poder acolher essa unidade.”
A presidente da Apac Fortaleza, Ruth Leite, considera o prazo suficiente. “Normalmente, instalamos em dois anos, mas o mais difícil, que é conquistar as autoridades, nós já conseguimos, então é um tempo bem possível”, afirmou. “Com o pedido da ministra Cármen Lúcia, a gente vai fazer um processo de articulação para desenvolver a metodologia para jovens meninas, que ainda não está pronta. Nós vamos ajudar a fomentar esse processo para que a gente possa realizar.”
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJCE
