O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), promoveu, nesta segunda-feira (25/11), a Caravana Virtual da Rede de Centros de Inteligência – Nota Técnica nº 11 de 2023. O objetivo do evento, realizado de forma virtual, foi capacitar os participantes no reconhecimento dos principais elementos e das características relacionadas à Nota Técnica nº 11/2023, do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG).
O documento propõe aprimoramentos nos processos de trabalho por meio do uso de relatórios da Central de Pesquisa Patrimonial (CPP), programa vinculado à Corregedoria-Geral de Justiça (CCJ), implementado e regulamentado por meio da Portaria nº 7.764/CGJ/2023.
Na abertura da caravana virtual, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ressaltou a importância da iniciativa, dos Centros de Inteligência e da CPP para a busca de uma prestação jurisdicional ainda mais ágil e eficaz. “A CPP começou como uma ideia, funcionando apenas no âmbito da Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) Cível. Na atualidade, temos a oportunidade de comemorar o fato de a Central já abranger todas as comarcas”, disse.
Para ele, a ferramenta apresenta uma resposta rápida e efetiva ao jurisdicionado. “A CPP é um exemplo da ideia de buscar sempre a inovação, a tecnologia, novas práticas para que possamos atender a uma demanda crescente de pessoas que procuram o Poder Judiciário. A Central já é um sucesso, mas pretendemos ampliar cada vez mais a sua utilização”, afirmou.
Também esteve presente na Caravana Virtual a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ana Lúcia Andrade de Aguiar.
Otimização processual
A primeira palestra da Caravana Virtual da Rede de Centros de Inteligência foi intitulada “Nota Técnica nº 11/2023 do CIJMG, que aborda diretrizes para otimização processual”, e ministrada pelo juiz coordenador do Centro de Inteligência da Corte mineira, Ronaldo Souza Borges.
Ele afirmou que o evento é importante para disseminar as boas práticas no âmbito dos Centros de Inteligência, assim como para a discussão de temas afetos às atribuições dos Centros e para melhoria dos serviços prestados à sociedade.
“Entendo que as caravanas contribuem para a vocação natural dos Centros de Inteligência, que é da atuação em rede. Funcionam como espaço para que os centros possam se congregar, discutir questões afetas às suas atribuições e contribuir para seu objetivo final, que é tornar a prestação do nosso serviço mais célere e eficiente”, disse o juiz Ronaldo Souza Borges.
O magistrado fez uma retrospectiva dos trabalhos realizados pelo CIJMG, desde sua criação, e as plataformas criadas a partir dele.
Na palestra “Portaria nº 7.764/CGJ/2023, que regulamenta a Central de Pesquisa Patrimonial”, o juiz responsável pela Centrase Cível da Comarca de Belo Horizonte, Fernando Lamego Sleumer, tratou da CPP, que começou a funcionar, como projeto-piloto, em fevereiro de 2023.
“A CPP surgiu de uma ideia e da demanda latente da Centrase Cível da Comarca de Belo Horizonte, que chegou a 44 mil processos de cumprimento de sentenças em curso e uma distribuição superior a mil processos mensais. Nós começamos a fazer um mapeamento dos processos e vimos que, pelo menos, de 20 a 25% do acervo eram de processos de difícil solução em termos de pesquisas patrimoniais. Nesse momento, tivemos a ideia de criar a CPP para evitar a pesquisa individual de cada processo”, disse.
O trabalho realizado na CPP auxilia na solução, extinção ou no sobrestamento de diversas ações em fase de cumprimento de sentença, uma vez que os relatórios sobre a situação patrimonial dos devedores são anexados a um processo paradigma e compartilhado com outros, em fase de execução, e que tenham o mesmo devedor como parte.
A Central de Pesquisa Patrimonial somente realiza pesquisas a partir de determinação judicial e só pode ocorrer caso a parte a ser pesquisada figure no polo passivo de execuções ativas de títulos judiciais ou extrajudiciais que totalizam, no mínimo, 20 processos na mesma unidade judiciária ou 80 processos na mesma comarca.
Nos relatórios produzidos, as pesquisas são realizadas nos seguintes sistemas: SisbaJud CNJ (antigo BacenJud); RenaJud (Denatran); InfoJud (Receita Federal/Escrituração Contábil Fiscal/Declaração sobre Operações Imobiliárias); Sniper (CNJ); SerasaJud (Serasa Experian); Sistema de Registro Mercantil/Jucemg; Central Eletrônica de Registro Imóveis de Minas Gerais e Sistema do Colégio Notarial do Brasil; e PJe.
A palestra de encerramento foi ministrada pela juíza auxiliar da Presidência, supervisora do CIJMG e coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop), Marcela Maria Pereira Amaral Novais. Com o título “Relatórios de pesquisa patrimonial elaborados pela CPP, destacando sua utilização para agilizar a recuperação de ativos e melhorar a eficiência processual”, foi discutida a importância da parceria entre o Nucop e os Centros de Inteligência, assim como a colaboração entre instituições, por meio do Comitê Estadual de Cooperação Judiciária, em prol da prestação jurisdicional.
Segundo a juíza Marcela Novais, essa parceria entre o Núcleo de Cooperação Judiciária e o CIJMG é muito exitosa, já que todos trabalham de forma colaborativa.
“A gente acredita que uma forma de fazer mais com o mesmo é justamente trazer bons levantamentos, e isso é a função do nosso Centro, de monitorar perfil de demandas”, afirmou.
Ela ressaltou que esse trabalho funciona como uma “higienização” do banco de dados. “Só conseguimos fazer um levantamento mais fidedigno se a gente tiver governança de dados. É importante para o Poder Judiciário ter essa base higienizada, para que possamos traçar estratégias que serão realizados pela Instituição”, disse.
Fonte: TJMG
