“As medidas protetivas de urgência devem ser valorizadas e tratadas com o devido rigor, pois cumprem um papel indispensável na proteção da vida e na integridade das vítimas”. Com essas palavras, o 1.º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Presidente do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF), desembargador Roberval Belinati, abriu a “Caravana Virtual dos Centros de Inteligência — Nota Técnica CIJDF 14/2024: Medidas Protetivas de Urgência”, na manhã desta quinta-feira (17/10).
O evento, de iniciativa do CIJDF, vinculado à 1.ª Vice-Presidência do TJDFT, em parceria com a Escola de Formação Judiciária (EjuDFT) e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou de forma on-line as modificações legislativas promovidas pela Lei n. 14.550/2023 relativamente à autonomia e à duração das medidas protetivas de urgência, bem como o modo como esses temas têm sido enfrentados pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do DF e pela jurisprudência do TJDFT, tal como abordado na Nota Técnica n. 14 do CIJDF.
Em seu pronunciamento, o desembargador Roberval Belinati deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou que o evento marca a retomada das caravanas, idealizadas pelo CNJ em 2021, com o objetivo de aprofundar a discussão de temas jurídicos relevantes. O magistrado afirmou que essa caravana trata de “um tema de extrema importância” e enfatizou a questão da indeterminação dos prazos das medidas protetivas de urgência. “É essencial que tais medidas não sejam revogadas sem que a mulher vítima de violência seja previamente ouvida. Não é prudente estabelecer prazos fixos para a vigência destas medidas, tampouco revogá-las automaticamente ao término deste prazo, já que os riscos que elas buscam neutralizar ainda pode resistir”, afirmou o 1.º vice-presidente do TJDFT.
Em seguida, a juíza do TJDFT Luciana Yuki, coordenadora do Centro de inteligência da Justiça do DF, valorizou a realização das caravanas, que permitem o intercâmbio de ideias entre os centros de inteligência do Poder Judiciário. “Esta troca de experiências e esta sinergia gerada nos encontros têm um valor inestimável, pois elas permitem o fortalecimento de uma Justiça que responde de forma mais proativa às demandas e que antecipa as dificuldades, promovendo um ambiente de previsibilidade e segurança jurídica”, explicou.
A conselheira do CNJ Daniela Madeira, juíza federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região e coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Poder Judiciário, fez uso da palavra para agradecer a acolhida do desembargador Roberval Belinati para a realização da caravana virtual pelo TJDFT. A conselheira falou sobre o histórico das caravanas e do seu objetivo de “trabalhar em rede, divulgar o trabalho dos centros de inteligência, que são tão importantes para o Poder Judiciário”, destacou. “A atuação dos centros de inteligência hoje é tão importante quanto uma atuação jurisdicional, porque é onde a gente consegue verificar realmente essas demandas que tanto assoberbam o Poder Judiciário”, ressaltou.
Após os discursos de abertura, a juíza Paula Afoncina Barros Ramalho, coordenadora do Grupo Temático de Direito Criminal do CIJDF, apresentou as palestrantes e mediou os debates sobre a Nota Técnica que trata das Medidas Protetivas de Urgência.
Participaram dos debates, na qualidade de palestrantes, a promotora de Justiça do MPDFT Adalgiza Medeiros, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, com atuação no Núcleo de Gênero e na pauta LGBTQIAPN+, que falou sobre a natureza jurídica e a autonomia das medidas protetivas; a juíza do TJDFT Fabriziane Zapata, integrante o Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NJM/TJDFT), que tratou da gestão de risco nas Medidas Protetivas de Urgência; e a defensora pública do DF Rafaela Mitre, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM/DPDF), que falou sobre a participação da ofendida em relação à questão da monitoração do risco, da duração dos prazos da medida e qual a maneira mais qualificada de trazer a ofendida para o processo de avaliação de risco.
Também participaram da Caravana promovida pelo CIJDF a conselheira do CNJ Renata Gil; o juiz auxiliar da 1.ª Vice-Presidência do TJDFT e supervisor do CIJDF, Luis Martius Junior; o juiz Angelo Pinheiro, coordenador do CIJDF; a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do NJM/TJDFT, Luciana Lopes Rocha; além da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lúcia Andrade de Aguiar.
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