A comarca de Florianópolis (SC) poderá, em breve, servir de projeto piloto e dar início ao programa de audiências de custódia em Santa Catarina. Em linhas gerais, a audiência de custódia tem por objetivo garantir o contato da pessoa presa com um juiz em 24 horas após a prisão em flagrante. Dessa forma, caberá ao magistrado avaliar a real necessidade de continuidade do encarceramento e, em caso negativo, determinar naquele momento a aplicação de medida alternativa à prisão.
O projeto integra o plano de ação do ministro Ricardo Lewandowski no comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e já está em prática em três capitais brasileiras: São Paulo-SP, Vitória-ES e São Luís-MA. No dia 3 de julho,, na sede do Tribunal de Justiça, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Luiz Geraldo Sant’Ana Lanfredi participou de três reuniões ao longo do dia com integrantes da Magistratura e dos órgãos do Executivo ligados às áreas de segurança pública, justiça e cidadania e instituições prisionais para deliberar sobre o tema.
Lanfredi trouxe estatísticas relevantes para melhor compreensão da matéria: o déficit de vagas no sistema prisional brasileiro equivale ao número de presos provisórios; 41% dos presos provisórios acabam absolvidos ao final do processo; e a manutenção de 607 mil presos no país custa aos cofres públicos R$ 1,8 bilhão por mês. “A pergunta que deve ser feita é: este sistema atende nossas necessidades?”, indaga o juiz Sant’Ana, ao mesmo tempo que já aponta a urgência em se repensar o modelo de Justiça criminal vigente. O magistrado é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.
O presidente do TJ, desembargador Nelson Schaefer Martins, anfitrião dos encontros, demonstrou apoio ao projeto a partir do engajamento de todos os poderes e instituições envolvidos. “Não existe um modelo pronto ou uma estratégia já definida. Nós todos vamos construir esta solução”, registrou. A eficiência do programa, aliás, está diretamente ligada à adesão de todos os órgãos envolvidos na questão. Os secretários César Grubba e Leandro Lima, titular da SSP e adjunto da pasta de Justiça e Cidadania, por exemplo, sinalizaram positivamente para a adoção do programa no Estado.
Fonte: TJSC
