No Brasil, 89,7% da população residem em municípios que são sedes de comarcas. O indicador divulgado na edição 2020 do Relatório Justiça em Números (ano-base 2019) elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá a dimensão da capilaridade da justiça e do acesso dos cidadãos aos serviços jurisdicionais.
Em outro dado complementar, o anuário informa que as comarcas correspondem a 48,1% dos municípios, situadas em cidades com grande abrangência populacional. A capilaridade das comarcas e o acesso aos serviços demonstram como os órgãos judiciais têm buscado cumprir os macrodesafios definidos para o Judiciário brasileiro, entre os quais a garantia dos direitos fundamentais e o fortalecimento da relação institucional com a sociedade.
A fim de mensurar em detalhes a capilaridade da justiça junto à população, o CNJ trabalha para apresentar em 2021 o Índice de Acesso à Justiça (IAJ). A elaboração do novo indicador está em curso e vai levar em consideração ações relativas à justiça itinerante, justiça gratuita, demandas processuais e distância entre a residência dos cidadãos e as unidades judiciais.
Em relação à estrutura do Poder Judiciário, a edição 2020 do Relatório Justiça em Números mostra que o 1º grau do Poder Judiciário possui 14.792 unidades judiciárias, 3 a menos em comparação a 2018.
Do total dessas unidades, 72% são compostas por varas estaduais, trabalhistas e federais. As zonas eleitorais representam 17,9% e os juizados especiais, 9,7%. O restante é formado por auditorias da justiça militar da União e dos estados.
A maior parte dessa estrutura pertence à justiça estadual, que possui 9.545 varas e juizados especiais e 2.677 comarcas em uma distribuição que favorece a aproximação da população com os órgãos judiciais.
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Juízos únicos
O levantamento também apresenta um retrato das competências das varas e juizados especiais no Brasil. Assim como em anos anteriores, predomina a grande quantidade de juízos únicos, com 67,7% das comarcas providas com apenas uma vara.
Entre as varas especializadas, as da violência doméstica aumentam anualmente e já somam 139 nos dados de 2019. Nelas tramitam pouco menos de um terço dos processos (31%).
O Justiça em Números 2020 também informa que as varas especializadas com as menores taxas de congestionamento são as varas da infância e adolescência (47% de taxa de congestionamento), violência doméstica (57%) e direito de família (59%).
Já nas varas de execução fiscal tramitam cerca de 49 mil processos por vara. As unidades judiciárias com menos acervo médio pendente são tribunal do júri (média de 721), infância e juventude (média de 1.074) e demais varas exclusivas criminais (média de 1.183).
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
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