A subseção judiciária de Capão da Canoa (RS) completou nesta semana um ano de sua instalação. A data foi marcada por uma solenidade realizada na tarde de ontem (26/3), com a presença do diretor do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS), juiz Eduardo Tonetto Picarelli, da diretora do Foro local em exercício, juíza Mariléia Damiani Brum, do prefeito do município, Amauri Magnus Germano e de autoridades municipais.

Desde 25 de março de 2011, tramitam na Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto de Capão da Canoa processos de competência federal, como as questões que envolvem o INSS, a Receita Federal e a Caixa (financiamento imobiliário, FIES, crédito comercial), além de ações na área ambiental, de improbidade administrativa e de fornecimento de medicamentos pelo SUS. Dois juízes federais e 17 servidores são responsáveis pelo atendimento da demanda, que hoje é de 5.000 processos.

Durante a cerimônia, o diretor do Foro da JFRS destacou que “o município pode comemorar o fato de sediar uma das 23 subseções da Justiça Federal no RS”. Para Picarelli, a primeira vara federal no litoral norte do estado assumiu um papel muito relevante, ficando responsável pela tramitação de todos os processos de competência federal na região.

Em sua manifestação, a juíza Mariléia Brum afirmou que o compromisso de todos é com o acesso à Justiça e a efetividade da prestação jurisdicional. “Magistrados e servidores assumiram um grande desafio, buscando ocupar um espaço na comunidade, determinante na consolidação do processo democrático”, afirmou.

Além de Capão da Canoa, a jurisdição da vara se estende sobre outras 17 cidades, que, anteriormente, integravam a Subseção de Porto Alegre: Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Osório, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-lá.

Da JFRS