Os povos indígenas devem ser protegidos não por serem incapazes, mas por serem culturalmente diferentes. Esse foi o tom do debate entre os palestrantes da primeira atividade da Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com transmissão no canal da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) no YouTube.

“Há uma grande necessidade de debatermos os direitos indígenas, em especial entre os magistrados, e estamos no momento propício agora”, destacou a conselheira Candice Jobim, que também é a coordenadora do grupo de trabalho que debate os direitos indígenas no CNJ. “Precisamos investir na capacitação dos magistrados, para que eles tenham acesso a realidade dos povos indígenas”, completou a juíza auxiliar da Presidência do Conselho, Lívia Cristina Marques.

O vice-diretor geral da Enfam e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, iniciou a sua palestra falando na língua guarani. “Muito se fala sobre os indígenas brasileiros, mas não se tem noção do patrimônio inestimável que vem sendo dizimado pela falta de informação.”

O professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) José Ribamar Bessa Feire citou alguns episódios em que houve conflito entre o sistema jurisdicional nacional e a cultural indígena. “O caso mais interessante aconteceu numa corte no Amapá no qual o magistrado reconheceu a poligamia de um indígena falecido. Ele vivia com quatro mulheres e tinha filhos com todas. O juiz reconheceu todos os matrimônios e mandou liberar o FGTS e que o INSS reconhecesse as mulheres e crianças como herdeiros. Foi o primeiro caso de poligamia reconhecida no Brasil.”

Força e legitimidade

Na opinião do professor da PUC-PR Carlos Frederico Marés, os povos indígenas têm força e legitimidade para atuarem em prol dos seus direitos “Hoje, e daqui para frente, acredito que o protagonismo indígena no Judiciário será feito por eles mesmos. Não será um branco que irá falar por eles. Eles falarão por si mesmos com toda a legitimidade que têm, com o conhecimento das leis nacionais e das leis originárias de seus povos.”

O mesmo pensa o consultor em direitos indígenas, Paulo Pankararu.“Querer tutelar os povos indígenas é não lhes garantir acesso à justiça, às garantias constitucionais, à autonomia para gerir suas vidas, costumes e territórios.”

Estudos

Nos últimos anos, CNJ e Enfam têm desenvolvido várias iniciativas relacionadas à qualificação do tratamento judicial conferido aos povos e pessoas indígenas do país, entre os quais: o curso nacional O Poder Judiciário e os Direitos dos Povos Indígenas e dois cursos na modalidade à distância (“Direitos dos Povos Indígenas” e “Direitos dos Povos Indígenas e Questões Penais”), além da realização de webinários e do apoio a outras escolas da magistratura em ações relacionadas ao tema.

Lançada no começo de agosto, a Rede de Altos Estudos potencializa essas iniciativas e promove a formação continuada de magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário e profissionais do direito para que possam lidar com os desafios da interculturalidade e assegurar os direitos fundamentais dos povos indígenas, previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

A ideia é que a Rede disponibilize, em uma única plataforma on-line, as formações realizadas pelas instituições, materiais didáticos, webinários e outros documentos técnicos relacionados a essa temática. O objetivo é compor um repositório de fácil acesso, disponível para profissionais do Judiciário e outras pessoas que atuam na área, além de estudantes, pesquisadores e pesquisadoras e público em geral.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias

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