O primeiro bloco de 33 candidaturas, seguindo a ordem de classificação, para a Bolsa de Manutenção começa a receber o auxílio em janeiro de 2025. O Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura busca garantir condições mais competitivas e igualitárias a pessoas negras, indígenas, com ou sem deficiência, que prestarem concursos públicos para cargos de juiz ou juíza.

O programa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Centro de Justiça Racial e Direito, da FGV Direito SP. Foram oferecidas, em princípio, 100 bolsas manutenção no valor de R$ 3.000,00 mensais por até doze meses. O número de pessoas beneficiadas está condicionado à disponibilidade orçamentária do fundo financeiro criado pelo programa com doações de entidades privadas.

Para receber a bolsa de manutenção, é necessário ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam). Ainda segundo o edital, os critérios de desempate aplicados para a seleção dos candidatos serão, nesta ordem: nota, beneficiários com deficiência, sexo feminino, idade e renda. Casos excepcionais foram analisados pelo Conselho Consultivo do Programa.

No total, o Programa CNJ de Ação Afirmativa mobilizou cursinhos preparatórios para concursos da magistratura a oferecer mais de 800 bolsas de estudo.

Mais informações podem ser obtidas pelo email njrd.cnj.direitosp@fgv.br.

Agência CNJ de Notícias