A Corregedoria Nacional de Justiça disponibiliza desde julho deste ano um canal exclusivo para denúncias de mulheres vítimas de violência que tenha sido praticada no ambiente judiciário ou em cartórios notariais ou de registro. O caso, denunciado de forma rápida, virtual e on-line, chega diretamente ao gabinete da Corregedoria Nacional para as providências cabíveis.
Para fazer uma denúncia, basta acessar a página da Corregedoria Nacional, no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), clicar em “Representação Administrativa – Violência contra a Mulher” e, em seguida, selecionar “Formulário de Representação“, no índice da página. Os dados inseridos no formulário, como nome, CPF e data de nascimento da vítima, são totalmente sigilosos, assim como as informações fornecidas sobre o agressor, o tipo de violência e suas características, incluindo data e provas disponíveis.
Caso deseje, a vítima tem também a opção de prestar depoimento de forma reservada. Esse relato pode ser colhido de maneira presencial ou por meio de videoconferência, conduzido por uma juíza da Corregedoria Nacional de Justiça especializada no atendimento a mulheres em situação de violência. “Esse é um canal simplificado de acesso a vítimas de violência contra a mulher para que se possa proceder à apuração correlata, seguindo os mesmos protocolos de atendimento que envolvem os casos de violência contra a mulher dentro e fora do ambiente judiciário”, explica a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme.
O formulário foi elaborado em conformidade com o Provimento n. 147/2023, que trata da política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo a norma, podem ser apresentadas pelo canal situações de omissão de integrantes da Justiça ao dever de cuidado pela integridade física e psicológica da vítima e ainda casos em que, de alguma forma, possam repercutir nas atividades de magistradas e servidoras dos tribunais dos cinco segmentos de Justiça.
Assista abaixo o vídeo com o passo a passo para o envio da denúncia de violência contra mulher para a Corregedoria Nacional de Justiça. A peça foi produzida em alusão à campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, de 20 de novembro e 10 de dezembro, entre o Dia da Consciência Negra e o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Proteção às mulheres
Além da facilitação para a denúncia de violência, a Corregedoria Nacional de Justiça também atua pelo cumprimento da Recomendação CNJ n. 102/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e segurança para o enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras do Judiciário. Essa atuação ocorre em diálogo com o tribunal envolvido, que informa as medidas implementadas à Corregedoria Nacional de Justiça, sendo uma das Diretrizes Estratégicas específicas às Corregedorias locais. Para 2024, estão em avaliação duas novas diretrizes envolvendo a temática da violência contra a mulher.
Os esforços do Judiciário brasileiro para proteger as mulheres e garantir direitos têm sido apresentados a outros países em eventos internacionais. Em novembro, essas e outras iniciativas foram apresentadas na Oficina Internacional de Prevenção e Resposta à Violência contra as Mulheres, organizada pelo Banco Mundial. Nesta sexta-feira (1º/12), a experiência da Corregedoria Nacional faz parte da programação II Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público, entre os dias 29 de novembro a 1º de dezembro de 2023, em Belém (PA).
Texto: Maria Paula Meira
Supervisão: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
