| Terça, 18 de Novembro de 2008 | |
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte começou a mobilização de magistrados de todo o Estado, servidores e população pelo Registro Civil esta semana por meio de campanha informativa cujo slogan é “Existo. Tenho registro!”. A Mobilização é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende atrair a sociedade e órgãos do Poder Judiciário quanto à importância do documento. |
O Registro Civil de Nascimento é um direito garantido por Lei. No entanto, cerca de 13% das crianças que nascem em hospitais do Brasil não são registradas, segundo dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República.
A falta de conhecimento das leis, a negligência, a distância do domicílio do cartório e o grau de instrução dos pais, são os fatores predominantes para a não obtenção do documento. No Rio Grande do Norte, a exemplo do resto do país, um dos fatores que impedem às pessoas de buscarem esse direito é de fato a falta de informação.
A Campanha prevê a distribuição de cartazes, nos prédios do Judiciário, farmácias, supermercados, cartórios, escolas, bancos, agências de correios e outras instituições e espaços públicos e spots informativos para rádios. O objetivo é divulgar que as crianças e adultos que ainda não possuem o Registro Civil de Nascimento podem obtê-lo de forma gratuita como garante a Lei 9.537/97.
As pessoas interessadas em fazer o Registro fora do prazo legal devem comparecer até o Cartório de sua residência com os documentos pessoais dos pais e declaração de nascido-vivo.
Algumas comarcas já desenvolvem o projeto permanentemente, a exemplo de Ceará-Mirim , cujo projeto Registro de Nascimento, envolve os agentes de saúde que fazem o levantamento de localidades onde existe um número significativo de crianças ainda não registradas e, em entendimento com o titular do 2º Ofício de Notas da Comarca, toda a estrutura do Cartório desloca-se até os locais mais distantes, em ações periódicas, para realizar a ação que conta também com parceiros da sociedade civil organizada, como a Associação dos Taxistas que se comprometem com o transporte das equipes e com a Secretaria Municipal de Saúde, tendo como foco a emissão do documento na maternidade de onde os recém-nascidos já saem do hospital devidamente registrados.
A Campanha informativa do Rio Grande do Norte vai além dos 30 dias inicialmente propostos pelo CNJ com outras ações devem ser desenvolvidas na seqüência.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJRN
