O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) lançam nesta sexta-feira (24/4), no Espírito Santo, a campanha Compromisso e Atitude, de combate à violência contra a mulher no âmbito familiar e doméstico. A iniciativa foi formalmente apresentada no aniversário de seis anos da Lei Maria da Penha, no último dia 6 de agosto, em Brasília. Agora, será lançada nos estados das cinco regiões do País com os maiores índices de violência.
As unidades federativas onde o lançamento ocorrerá foram eleitas com base no Mapa da Violência – estudo produzido pelo Instituto Sangari sob a coordenação da SPM. De acordo com a pesquisa, o Espírito Santo, na Região Sudeste, ocupa a primeira posição no ranking nacional de homicídios femininos, com taxa de 9,4 para cada 100 mil mulheres.
Na sequência das regiões, encontram-se o Nordeste, Sul, Norte e Centro Oeste, respectivamente, com as maiores taxas de agressões registradas em Alagoas (8,3), Paraná (6,3), Pará (6,0) e Mato Grosso do Sul (6,0). A Campanha Compromisso e Atitude também será lançada nesses estados.
No Espírito Santo, a campanha será lançada às 9h30, em solenidade na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), na capital Vitória. De acordo com Luciane Bortoleto, Juíza Auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, órgão do CNJ responsável pelas ações na área do combate à violência contra a mulher, a ideia é disseminar jurisprudência, doutrinas, artigos jurídicos e até modelos de decisões acerca da Lei Maria da Penha.
“O objetivo é subsidiar também os operadores do Direito que não atuam diretamente com a Lei Maria da Penha, mas que em algum momento precisam lidar com o tema. Precisamos fornecer instrumentos práticos para que eles possam atuar em casos concretos”, afirmou.
Parceiros – Também participam da Campanha Compromisso e Atitude o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais e o Ministério da Justiça.
Serviço
Lançamento da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte
Data: Sexta-feira, 24/8
Horário: 9h30
Local: Tribunal de Justiça do Espírito Santo – Rua Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
