As consequências da pandemia da Covid-19 na vida de crianças e adolescentes e a necessidade do apoio dos adultos nesse momento único para esse segmento da população são foco de campanha de conscientização lançada nesta segunda-feira (18/5) pela Childhood Brasil. A organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) é parceira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Pacto Nacional pela Primeira Infância, conjunto de ações coordenadas pelo CNJ para preservar os direitos assegurados por lei às crianças brasileiras, especialmente das crianças que estão expostas a condições de vulnerabilidade.
O lançamento em 18 de maio marca o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente. Há 20 anos, a data destaca o debate e a mobilização pela proteção de crianças e adolescentes vítimas da violência sexual. Com esse mesmo objetivo, o CNJ editou, em dezembro de 2019, a Resolução 299, que garante que essas vítimas ou testemunhas de violência tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. A técnica humanizada passou a ser obrigatória com a Lei n. 13.431/2017. Antes disso, o depoimento especial já vinha sendo adotado por juízes brasileiros com base na Recomendação CNJ n. 33/2010.
Com dicas práticas para os adultos acompanharem adequadamente meninos e meninas em casa sob sua responsabilidade, a campanha “Covid-19 também é perigoso para crianças e adolescentes” espera ajudar a prevenir que violências sejam cometidas contra a crianças e jovens enquanto durar o isolamento social. Nesse contexto doméstico em que o convívio entre adultos e crianças está intensificado, é preciso combater as violências verbal, física e sexual. Por isso, a campanha também pretende aproximar a supervisão dos pais sobre as atividades dos filhos na internet, especialmente em um momento em que, para muitas famílias, o ambiente escolar tornou-se digital.
Diálogo
Na campanha que está no ar este ano, são divulgadas formas de interação com as crianças e adolescentes para incentivar o diálogo com os adultos de maneira que elas tenham segurança para relatar ameaças e situações de abuso sexual. Também há um protocolo que descreve como o adulto deve reagir caso suspeite, presencie ou identifique um caso de violência sexual no meio virtual. Propostas de atividades cotidianas para enfrentar o período de isolamento de maneira saudável e segura são outro mote da ação.
A iniciativa foi concebida pela Childhood Suécia e adaptada para o Brasil. A fundadora da entidade, a Rainha Silvia da Suécia, gravou uma mensagem em português para apoiar a mobilização, presente nas redes sociais da entidade durante todo o mês de maio. “Na situação especial em que nos encontramos, as crianças e adolescentes estão ainda mais vulneráveis, não só por causa do vírus em si, mas por causa de todas as suas consequências. Por isso me dirijo a você, adulto: peço que fiquem atentos ao seu redor, pois elas precisam de adultos protetores que olhem por elas”, disse a monarca, que é filha de mãe brasileira e passou parte da infância e adolescência em São Paulo.
A Childhood Brasil foi uma das 40 instituições presentes à reunião realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de abril de 2019, que marcou o início dos trabalhos do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende integrar as atividades realizadas por instituições do Sistema de Justiça, órgãos públicos do Poder Executivo e entidades do terceiro setor e da Academia para dar efetividade aos direitos previstos na legislação para a população brasileira com até seis anos de idade.
Esta faixa etária específica é hoje identificada pela ciência como decisiva na vida dos futuros adultos, do ponto de vista do desenvolvimento psicossocial, emocional e neurológico das crianças. Apesar de o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257) estar em vigor desde 2016, o conjunto de diretrizes para políticas públicas destinadas a crianças dessa faixa etária ainda não é cumprido de forma integral.
Saiba mais sobre o tema e os canais de denúncias em: www.childhood.org.br/covid.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
