A criação da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios ganhou importância em função de assessoramento qualificado aos presidentes dos Tribunais de Justiça, fundamental para a padronização e o aprimoramento das requisições de pagamento. A avaliação é do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador José Aquino Flôres de Camargo, ao participar, em Gramado, da 4ª Reunião de Trabalho dos Gestores de Precatórios.
O evento contou com a participação de representantes de Tribunais de Justiça de 22 estados brasileiros. Durante o encontro, encerrado na sexta-feira (22/5), foi subscrito o termo de ajustamento e cooperação técnica para a criação da Câmara de Precatórios.
Para o desembargador Aquino, a criação do órgão assessor aos tribunais é um passo importante na melhoria dos instrumentos que visam a agilizar o pagamento de precatórios. De acordo com ele, não obstante se tenha conseguido pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios do Rio Grande do Sul nos últimos dois anos, a dívida hoje supera a casa dos R$ 8 bilhões.
Padronização – Já o juiz Federal da 1ª região, Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, fez uma exposição sobre a alteração da Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele detalhou minuta da nova resolução que será levada ao plenário do órgão. Enfatizou a necessidade de padronização de regras e de procedimentos. Chamou a atenção sobre a necessidade de redefinir os repasses para o pagamento de precatórios junto às entidades devedoras. “Não se pode perder de vista que o Supremo Tribunal Federal determinou que todos os precatórios devem ser pagos até o final de 2020”, advertiu.
Convocado para a Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJRS e coordenador do encontro, o juiz Marcelo Mairon Rodrigues, destacou o conjunto de discussões que culminaram com a criação da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. “Trata-se de um assunto cuja relevância e importância social tem merecido profundos debates na busca de soluções e melhorias ao longo dos últimos anos”, afirmou.
Fonte: TJRS
