Foi recentemente instalada em Campo Grande, a Câmara Provisória de Conciliação, com o objetivo de submeterem à tentativa conciliatória, independente de audiência conciliatória/saneatória (art. 331, CPC), os processos das 16 Varas Cíveis Residuais que, aparentemente, sejam passíveis de solução entre as partes.
Conforme o juiz Marcelo Câmara Rasslan, são três os objetivos da Câmara de Conciliação. O primeiro deles é desafogar a quantidade de processos que tramitam no Judiciário. Outro ponto é buscar que as partes consigam resolver o conflito, de modo que não apenas o processo seja solucionado como também a questão discutida na vida delas. Outro objetivo da Câmara de Conciliação é implantar este espírito de pacificação social de que é possível que a sociedade, por meio do poder judiciário, consiga resolver os seus conflitos.
Fabiano Fonseca Fernandes é advogado de um processo que tramita desde 2005 e firmou acordo em audiência realizada na Câmara de Conciliação nesta manhã. Segundo ele, trata-se de uma ação movida por uma empresa em busca de receber um crédito com a viúva do devedor.
Para obter o acordo, Fabiano afirmou que a empresa ofereceu um prazo dilatado para a viúva quitar o contrato, em razão de a dívida atingir um valor razoável, afirma ele. Outra proposta trazida pela empresa foi aceitar um imóvel dela como pagamento.
A empregada doméstica Rosalina Viana Amorim esteve na Câmara de Conciliação e firmou o acordo com a empresa. Ela sustentou que valeu a pena, pois agora não ficará mais preocupada sobre como fará para pagar uma dívida.
Segundo a conciliadora Márcia Batista, a função que desempenha é buscar unir o desejo do autor com o do réu para que as partes entrem num consenso. Ela busca negociar com as partes para que a justiça seja feita, de forma que nenhum dos lados sinta que saiu perdendo ou foi lesado.
Na Câmara Provisória de Conciliação atuam pelo menos cinco conciliadores, escolhidos pelos juízes vinculados aos respectivos processos, sob a supervisão de um juiz coordenador. Ela está instalada no 1º andar, bloco B, do Fórum da Capital, onde se realizam as audiências.
Números – Na segunda-feira (03/10), foram realizadas 21 audiências, com quatro acordos formalizados, um para ser analisado e seis propostas de acordo, quando uma das partes não compareceu na audiência. No primeiro dia de funcionamento da Câmara, 26 de setembro, foram realizadas 35 audiências. Desse total, 5 resultaram em acordos e 15 em propostas de acordo. Em um desses casos, comenta o juiz, houve um acordo e 5 processos foram encerrados, porque as audiências não são relacionadas com o número de processos, explica ele, ou seja, um acordo pode estar relacionado a mais de um processo.
A Câmara Provisória de Conciliação terá sua próxima manhã de trabalhos no dia 17 de outubro, devido aos feriados da próxima semana.
Fonte: TJMS
