A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará, nesta segunda-feira (8/5), a segunda audiência pública para discutir questões técnicas, administrativas, políticas, econômicas, orçamentário-financeiras e jurídicas relativas às ações de proteção de crianças e adolescentes. O encontro acontece às 14h, durante a sessão da 7ª Câmara, no Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio.

As primeiras reuniões foram promovidas nos dias 22 e 23 de dezembro de 2011, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. A iniciativa foi proposta pelo desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, que é relator da Apelação Cível nº 238284-1, recurso interposto pelo Estado de Pernambuco nos autos da Ação Civil Pública nº 0004087-59.20009.8.17.0640 movida pelo Ministério Público Estadual na Comarca de Garanhuns.

A expectativa é que seja obtida uma conciliação entre as partes envolvidas no processo: Estado de Pernambuco, representado pela Procuradoria Geral, e Ministério Público Estadual. Também participarão do encontro os demais integrantes da 7ª Câmara, desembargadores Luiz Carlos Figueiredo e Fernando Cerqueira.

A audiência será aberta ao público. Contudo, a palavra apenas será concedida as partes processuais. No primeiro encontro, foram ouvidos depoimentos de profissionais e autoridades sobre as ações de proteção e defesa das crianças e dos adolescentes, sobretudo as contidas no Plano de Reordenamento do Sistema Socioeducativo do Estado de Pernambuco. No referido plano, é prevista a responsabilidade dos gestores das unidades destinadas aos adolescentes em conflito com a lei pela integridade física e psíquica dos internos e pela prevenção e repressão à prática de todas as formas de maus tratos e tortura.

Do TJPE