A Caixa Econômica Federal dá uma mostra de como é possível ajudar a descongestionar a Justiça brasileira: a instituição vem fazendo esforços e tomando iniciativas buscando reduzir o número de processos em que é parte ou interessada. Os resultados são expressivos. Segundo números fornecidos pela Caixa, em 2005 foi possível registrar a baixa e 408 mil feitos. No primeiro quadrimestre de 2006, outros 136 mil processos foram extintos.

Em janeiro de 2006, a Caixa iniciou projeto de desistência de recursos também nos tribunais superiores, iniciando pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho. O Jornal Valor Econômico publica matéria na edição desta quinta-feira (01/06) sobre o assunto, informando que no STF o índice de renúncias e desistências chegou a 89,24%.

As informações trazidas ao CNJ pela Caixa foram recebidas com entusiasmo pelo secretário geral do Conselho, Sérgio Tejada. "Iniciativas como a da Caixa colaboram para melhorar a prestação jurisdicional no País. E conseguir isto é exatamente um dos objetivos do Conselho Nacional de Justiça", disse.

A matéria publicada pelo jornal Valor Econômico registra ainda que, em primeira instância, nas disputas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a Caixa conseguiu índices de acordos de 70%. Leia abaixo a íntegra do texto.

Caixa desiste de ações no Supremo e no TST

A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou neste ano um projeto de desistência de recursos nos tribunais superiores, iniciando pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). No Supremo, o índice de renúncias e desistências chegou a 89,24%. A Caixa selecionou 3.149 recursos, dos quais 2.434 foram analisados. Houve desistência em 1.742 recursos e renúncia ao prazo recursal em mais 430. No TST, a CEF é o quinto colocado em número de recursos, com 2.297 deles.

A Caixa apresentou seu plano de desistências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada. Para o secretário-geral do CNJ, Sérgio Tejada, o procedimento é um bom modelo a ser adotado em outros órgãos públicos para reduzir a participação do Estado na demanda judicial. Segundo o juiz, a Caixa é um dos maiores cliente do Judiciário devido a questões envolvendo FGTS e Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que criam alto custo de acompanhamento processual em disputas muitas vezes pacificadas.

De acordo com o juiz, a CEF também apresentou os resultados de acordos em primeira instância nas disputas do SFH, com índice de 70%. Outra boa medida, diz, foi a antecipação à fase de execução em ações de FGTS. Com a medida, o banco realiza os depósitos na conta do FGTS assim que é emitida a decisão de mérito, evitando a duplicação dos processos em novas ações de execução. Segundo a Caixa, nos processos cobrando expurgos de FGTS de planos econômicos, já foram pagos 3,6 milhões de sentenças judiciais até abril deste ano, totalizando R$ 12 bilhões.

O conselho diretor da Caixa também aprovou uma autorização para que seus advogados formalizem acordos em ações por danos morais nos juizados federais. Essas ações, em geral movidas por inscrição indevida no Cadin ou no SPC, já possuem jurisprudência consolidada no Judiciário contra o banco. Na área de recuperação de créditos, a Caixa decidiu também adotou uma técnica comum entre administrações fiscais do Estado e deixou de mover execuções judiciais de créditos inferiores a R$ 10 mil.