O ajuizamento de ações de execuções fiscais por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) inaugurou uma nova fase do trabalho Caixa Econômica Federal em Alagoas, na opinião da coordenadora jurídica da instituição no estado, Alynne Cristinne Rocha Calado. O último lote de demandas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em Alagoas foi todo feito pelo PJe.

“É um ganho muito grande não só de tempo, mas de economia de recursos materiais, pois um processo de execução fiscal que chega aqui na Caixa Econômica tem muitas e muitas páginas. Além disso, temos experimentado um incremento em celeridade e agilidade”, diz Alynne,

A Direção do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) fixou em portaria, em junho, o uso obrigatório do PJe para ajuizamento e trâmite de demandas judiciais de execução fiscal, nas subseções judiciárias de União dos Palmares, Arapiraca e Santana do Ipanema, além da jurisdição da sede da seção Alagoas.

O objetivo da informatização é aplicar recursos da tecnologia da informação e comunicação, bem como atender à necessidade de constante aprimoramento da forma dos atos processuais, qualificando a atividade judiciária e, em consequência, a prestação jurisdicional, diz a portaria. A norma cumpre, assim, a necessidade de ampliação gradual da obrigatoriedade de ajuizamento de feitos por meio do sistema em atendimento a determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Fonte: JFAL