O Cadastro Nacional de Entes Públicos – CNEP compreende a relação dos entes da Administração Pública Direta e Indireta das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. O CNEP visa facilitar a identificação dos entes públicos demandantes e demandados no Poder Judiciário para padronizar o cadastro destes durante a autuação dos processos judiciais, em todos os órgãos do Poder Judiciário Nacional.
É também objetivo do CNEP auxiliar no preenchimento das variáveis referentes aos entes públicos como demandantes e demandados previstas na Resolução 76/2009 – CNJ para constar no Relatório Justiça em Números.
A responsabilidade pela coordenação, alterações e novos cadastramentos do CNEP é do Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ do Conselho Nacional de Justiça.
O acesso ao sistema é feito através do Sistema de Controle de Acesso – SCA, sendo necessário cadastramento prévio.
