O Cadastro Nacional de Adoção (CNA foi lançado oficialmente em Pernambuco, nesta segunda-feira (08/09), com a presença dos 147 juízes pernambucanos com jurisdição na área da Infância e Juventude.
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA foi lançado oficialmente em Pernambuco, nesta segunda-feira (08/09), com a presença dos 147 juízes pernambucanos com jurisdição na área da Infância e Juventude.
O CNA é uma ferramenta segura, que pretende auxiliar os juízes na condução dos procedimentos de adoção, atendendo aos anseios da sociedade com a uniformização do banco de dados dos pretendentes e crianças aptas à adoção no Brasil. O mesmo racionaliza os procedimentos de habilitação, já que o pretendente inscrito estará apto a adotar crianças de qualquer comarca e Estados da Federação.
O Cadastro respeita o disposto no art. 31 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando as possibilidades de adoção aos pretendentes brasileiros, garantindo, assim, que crianças e adolescentes sejam encaminhadas para adoção internacional apenas quando esgotadas as chances de adoção nacional.
A apresentação do CNA foi feita pelo desembargador Luis Carlos Figueiredo, membro do comitê gestor do Cadastro. Ele disse que o CNA é fruto de um esforço de mudança nos Poderes Judiciário e Legislativo e, principalmente, dos esforços oriundos da sociedade civil organizada no sentido de buscar uma discussão ampla no tema da adoção. "O lançamento do Cadastro Nacional de Adoção no Brasil demonstra que o tema da adoção e a situação das crianças e adolescentes abrigados fazem parte das preocupações do Poder Judiciário", disse o desembargador.
O corregedor geral da Justiça, desembargador José Fernandes, pediu a colaboração dos juízes no sentido de auxiliar a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) na nacionalização dos dados, com o objetivo de dinamizar o processo de adoção, promovendo o cadastro em suas secretarias. Com o lançamento do CNA, cabe às corregedorias a administração do sistema, em nível estadual, tendo acesso a todas as informações do cadastro relativas ao seu Estado.
O presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, ressaltou a relevância do lançamento do CNA para o Poder Judiciário e para Pernambuco, homenageando os magistrados pernambucanos que trabalharam e continuam a atuar em prol da proteção integral à criança e ao adolescente. Dentre os homenageados, o presidente citou o desembargador Luis Carlos Figueirêdo como fomentador da efetivação do CNA, que teve como referência o Infoadote, sistema de informação para acompanhamento das adoções nacionais e internacionais, implementado pelo TJPE desde 1999.
No final da programação da manhã, Luis Carlos Figueirêdo apresentou uma simulação de preenchimento de dados no site de treinamento do CNJ para os magistrados presentes. Todos os itens, obrigatórios e facultativos, foram apresentados pelo desembargador, que ressaltou que o processo de cadastro já teve início em Pernambuco, sob a supervisão do juiz Élio Braz, coordenador estadual da Infância e Juventude.
O CNA é acessado através do endereço www.cnj.gov.br/cna . Os pretendentes somente poderão ser inseridos no sistema pela comarca de seu domicílio, nos moldes do art. 50, da Lei Federal 8.069/90. O CNA estabelece originalmente, como critério de preferência, a data da sentença de habilitação. Contudo, fica assegurada ao juiz a liberdade para, dentre os habilitados, escolher aquele que, na sua concepção, for o mais indicado para a adoção.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJPE
