Informações da população carcerária de três estados já fazem parte do cadastro nacional de pessoas privadas de liberdade que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu. O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) começou a ser alimentado com dados dos Tribunais de Justiça de Roraima (TJRR), Santa Catarina (TJSC) e São Paulo (TJSP). Os três estados foram escolhidos para testar uma versão-piloto do sistema. Até quinta-feira (14/12), cerca de 530 mil registros individuais tinham sido incluídos no BNMP 2.0.
Não significa que há meio milhão de presos nesses três estados. De acordo com a juíza coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Maria de Fátima Alves, cada registro individual pode representar uma pessoa sob custódia do estado, mas também uma pessoa que ainda não está presa, devido ao não cumprimento de um mandado de prisão.
“Quando o banco estiver alimentado por todos os estados, o BNMP 2.0 fornecerá um quadro dinâmico da situação prisional do país, com atualização constante. São dados qualificados produzidos em tempo real pelo Poder Judiciário”, afirmou.
Tecnologia
A inclusão dos dados carcerários de Roraima, Santa Catarina e São Paulo foi trabalhada com duas estratégias diferentes. Em Roraima, servidores do Tribunal de Justiça (TJRR) acessaram o sistema via web, diretamente no site do CNJ, para alimentar manualmente os dados dos presos e das prisões. Para “importar” os dados da população prisional de Santa Catarina e São Paulo, optou-se por alimentação via webservice, integrando o sistema de tramitação virtual operado no TJSC e no TJSP, o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), com o BNMP 2.0.
O BNMP 2.0 conterá dados pessoais e processuais sobre os presos ou pessoas procuradas. No caso do cadastro de presos mantidos no sistema carcerário, haverá nome, idade, escolaridade da pessoa privada de liberdade, por exemplo, assim como informações sobre o motivo da prisão. Tempo da pena, nome do juiz que o tiver condenado, para os presos com condenação (definitivos), ou a acusação a que responde, no caso de presos ainda não julgados (provisórios), constarão do registro ligado ao nome de cada cadastrado do BNMP 2.0. Pessoas que têm contra si mandado de prisão não cumprido também terão seus nomes neste banco nacional.
Cronograma
Em Roraima, 1.715 pessoas privadas de liberdade estão cadastradas no BNMP 2.0, entre prisões provisórias e definitivas. Em Santa Catarina e São Paulo, o cadastramento foi iniciado no dia 12 de dezembro. O trabalho em curso é o de inserir documentos processuais no sistema gerido pelo CNJ. Simultaneamente, o CNJ organiza atividades de capacitação de equipes dos três tribunais para operar o BNMP 2.0.
Quando essa etapa, experimental, do projeto estiver concluída, os tribunais da Justiça Estadual informarão à presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, um cronograma de implantação do BNMP em seus estados. A expectativa é de que a fase final do projeto transcorra entre janeiro e maio de 2018.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
