No Brasil, 90 mil processos judiciais relativos a crimes contra a vida ajuizados até 2007 ainda estão sem conclusão. Em Minas Gerais, o número de ações judiciais inconclusas chega a quase 27 mil. Em Pernambuco, 15 mil processos do tipo estão parados. Em São Paulo, são 11 mil as ações que não foram concluídas. O levantamento, inédito no país, está disponível na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e faz parte da chamada Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) – programa criado para mapear e julgar os crimes de homicídio dolosos não resolvidos até 2007.
Além do CNJ, fazem parte da Enasp o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça. O trabalho ainda não é completo porque nem todos os estados encaminharam as informações sobre tais processos ao CNJ. O conselho preparou um hotsite onde é possível acompanhar a movimentação dos processos – cadastro que será alimentado pelos gestores nos estados até o dia 10 de cada mês, o que permitirá o acompanhamento da evolução mensal do trabalho.
Pronúncia – Dentre as missões do CNJ com a iniciativa estão a superação da fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 2008 (Meta 3 do chamado nivelamento estratégico do Judiciário) e o julgamento das ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 2007 (Meta 4).
Para o juiz auxiliar do CNJ Fabrício Dornas Carata, coordenador do programa do grupo de persecução penal da Enasp no âmbito do Conselho, o programa tem grande importância no combate à impunidade e reafirma para a sociedade – cidadão comum, bem como agentes de segurança e da Justiça – que não importa o tempo que leve, o crime não foi esquecido.
“A importância desse acompanhamento feito pelos vários órgãos que de alguma forma estão envolvidos com o tema segurança pública é justamente chamar a atenção para a necessidade de se trabalhar de maneira articulada, de forma a incrementar o combate a impunidade, no caso, especificamente em relação aos crimes de homicídios dolosos praticados a algum tempo”, afirmou.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícia
