Os registros da Covid-19 no sistema prisional e no sistema socioeducativo já superam os 60 mil casos, segundo levantamento realizado desde junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No sistema prisional, foram identificados quase 42 mil casos entre pessoas presas e 12,8 mil entre servidores, com 222 óbitos. Já no sistema socioeducativo a proporção é inversa, com quase quatro vezes mais casos entre servidores (4,2 mil) que entre adolescentes (1,1 mil). Não houve óbitos entre adolescentes e 25 óbitos entre servidores.
O monitoramento de contaminações por Covid-19 no sistema prisional e no socioeducativo é realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais. A próxima edição do boletim de contágios e óbitos será publicada no dia 13 de janeiro, passando a ser quinzenal.
Nesta edição, Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de 15 estados enviaram informações atualizadas sobre a situação da pandemia no contexto local. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por outros 12 estados, assim como pelos tribunais regionais federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4). Além de dados quantitativos, os GMFs encaminham informações sobre as atividades desempenhadas pelos comitês locais de acompanhamento que têm o Judiciário na composição – o CNJ mantém o registro de atividades desenvolvidas em 22 unidades da federação desde junho.
Os GMFs informam que foram realizados 171.293 testes de detecção em pessoas presas e 56.273 em servidores – além de outros 14.987 testes realizados em unidades do estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados. Em estabelecimentos da esfera federal, foram 102 testes em pessoas privadas de liberdade e 277 entre servidores.
Também houve atualização da destinação de penas pecuniárias pelo Judiciário para enfrentamento à Covid-19 – até agora, R$ 81 milhões foram destinados para esse fim em tribunais de 25 estados, além de R$ 2,5 milhões no TRF3. Quanto a recursos para prevenção à Covid-19 no sistema prisional e no socioeducativo, foi registrado o repasse de R$ 3 milhões em recursos federais para 5 estados e R$ 14 milhões de demais fontes para 10 estados, além de doação de insumos.
O boletim também detalha informações qualitativas sobra a situação nas unidades da federação em tópicos como oferecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde.
Fazendo Justiça
A coleta e sistematização de informações sobre a Covid-19 em estabelecimentos penais e no sistema socioeducativo é uma iniciativa do programa Fazendo Justiça, realizado pelo DMF/CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco na superação de desafios estruturais dos sistemas de privação de liberdade no país.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
