O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu, nesta quinta-feira (28/11), juízes das Altas Cortes da Inglaterra e País de Gales para tratar de temas de colaboração bilateral e discutir o futuro do Judiciário na era digital. Na reunião, que dá sequência ao intercâmbio de ideias entre as duas nações, Dias Toffoli apresentou um panorama do Poder Judiciário brasileiro e iniciativas da STF sobre inteligência artificial.
“Ao assumirmos a Presidência do STF e do CNJ, tivemos como uma das principais diretrizes a modernização administrativa e o fomento da inovação tecnológica, com foco na entrega de serviços jurisdicionais de alta qualidade”, afirmou Dias Toffoli.
No encontro, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Bráulio Gusmão elencou alguns projetos de Tecnologia da Informação em desenvolvimento em todo o Judiciário brasileiro, a exemplo do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), de monitoramento de cumprimento de penas. “Para monitorar todo o sistema carcerário, foi direcionado a departamento do CNJ o desenvolvimento do projeto – que deverá ser concluído ainda na gestão Toffoli – que tem, em uma única plataforma, toda essa visão aos juízes”, explicou Gusmão.
O presidente Dias Toffoli informou que o SEEU conta com sistema de alerta para o cálculo de prazos que vão vencer para progressão de regime fechado para semi-aberto, para aberto e, finalmente, quanto ao final do cumprimento da pena. “Já são 960 mil processos de execução que estão nessa plataforma nacional unificada”, ressaltou.
O Ministro da Alta Corte da Inglaterra e do País de Gales Robin Knowles pontuou, na ocasião, a importância da troca de experiências entre os países e reforçou o uso da tecnologia para auxiliar os processos judiciais, pensando-se em novas formas de decidir as controvérsias sem precisar litigar e ir a juízo. “No momento em que as experiências tecnológicas são assimiladas, elas são abraçadas e validadas pelo Poder Judiciário”, disse Knowles, referência do tribunal inglês em matéria internacional.
Suprema Corte
O ministro Dias Toffoli informou que, atualmente, 94% dos processos no STF já tramitam em meio eletrônico, no Plenário Virtual, como resultado de um esforço contínuo de todos os membros da Corte. Dias Toffoli destacou também a transparência dos julgamentos como uma característica do Plenário Virtual. “Assim como as sessões plenárias, os julgamentos virtuais são acompanhados, em tempo real, por qualquer cidadão pelo site do Tribunal”, ressaltou ao mencionar que, em 2019, foram julgados em sessões virtuais das Turmas e do Plenário do STF 12.590 processos.
Outra ação apresentada pelo presidente do Supremo foi a plataforma VICTOR, uma ferramenta de inteligência artificial, com potencial de atuação em todo o Poder Judiciário, destinada a identificar os recursos extraordinários vinculados a temas de repercussão geral. A nova ferramenta, uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB), está em fase de estágio supervisionado e tem por objetivo uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva para o cidadão.
Após a reunião no Salão Nobre do STF, a delegação de juízes da Grã-Bretanha foi convidada pelo presidente Dias Toffoli e pelo ministro Alexandre de Moraes para assistirem a uma sessão extraordinária no Plenário da Corte.
Agência CNJ de Notícias com informações da Assessoria de Comunicação da Presidência do STF
