Mais de 5,2 milhões de documentos foram apostilados pelos cartórios brasileiros desde a publicação da Resolução 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato regulamentou a aplicação do acordo internacional chamado Apostila da Convenção da Haia. O apostilamento certifica a autenticidade de documentos públicos junto às autoridades dos países signatários da Convenção da Haia. Somente em 2019, foram mais de 1,8 milhão de documentos apostilados, com destaque para os estados de São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal e Rio de Janeiro.
Antes das normas entrarem em vigor, para um documento ser aceito por autoridades estrangeiras era necessário que ele tramitasse por diversas instâncias, gerando as chamadas “legalizações em cadeia”. Agora, o documento é certificado em “legalização única” por meio do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), com redução significativa no tempo de tramitação. Basta ao interessado dirigir-se a um cartório habilitado e solicitar a emissão de uma apostila. O documento é impresso em papel próprio, produzido pela Casa da Moeda, e recebe um QR Code, colado com adesivo ao documento apresentado.
Entre os estados brasileiros, São Paulo lidera com o maior número de documentos apostilados: 1,1 milhão de documentos nos últimos três anos. Em segundo lugar, está o Distrito Federal, com 1 milhão de documentos apostilados no mesmo período comparativo. O Rio de Janeiro ocupa a terceira posição com 800 mil documentos apostilados.
Aplicativo
Em março deste ano, o conselheiro Henrique Ávila representou o CNJ no Council of General Affairs and Policy of the Hague Conference on Private Internacional Law, em Haia, acompanhado pelo desembargador Marcelo Berthe, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ele apresentou os avanços do Brasil no campo do apostilamento. “Oferecemos aos outros países, em nome do CNJ, todo o know how avançado que adquirimos e também meios de implementação, em cada País e cada língua, do programa que nos possibilitou esse resultado extraordinário.”
No final do ano passado, a equipe de tecnologia do CNJ apresentou para os cartórios e para a comunidade internacional a E-Apostila, um novo sistema eletrônico de apostilamento. O momento ocorreu durante o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, em Fortaleza.
Mais intuitivo e mais simples, o maior diferencial é de que o sistema é totalmente passível de ser replicado por outros países. “A principal mudança é na arquitetura estrutural do programa, que foi totalmente readequado para a realidade do apostilamento. Demos também maior velocidade para o uso, mais facilidade, maior adequação aos dispositivos móveis e, principalmente, deixamos ele preparado para ser internacionalizado”, explicou Tiago Vieira, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ (DTI/CNJ), durante o encontro em Fortaleza.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
