O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS/SC/PR) receberam o IV Prêmio Conciliar é Legal por terem apresentado os maiores índices de composição durante a Semana Nacional da Conciliação 2015. Mais de 1.600 acordos foram fechados, movimentando mais de R$ 50 milhões, apenas nesses tribunais e durante a semana. Em 2016, a campanha será realizada entre os dias 21 e 25 de novembro.
A Semana Nacional da Conciliação é realizada anualmente e envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A ideia é fazer conciliação no maior número possível de processos em todos os tribunais do país.
“Ficamos muito felizes pois o resultado foi bem significativo”, contou o juiz federal Altair Antônio Gregório, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio Grande do Sul. “O maior desafio é romper com a cultura da judicialização e mostrar para as pessoas as vantagens de se resolver logo o problema e direcionar a própria energia para outras coisas, inclusive no caso do poder público, que deveria dar mais liberdade para seus representantes negociarem e assim poderem usar os seus recursos humanos em outros processos”, comentou.
A desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora do Gabinete da Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, também apontou limitações da conciliação na Justiça Federal em virtude da “indisponibilidade dos direitos dos entes públicos”. No entanto, comemorou o fortalecimento do programa de conciliação como “antídoto à cultura de judicialização dos conflitos de interesse”. “O programa de conciliação deu à Justiça Federal renovado ímpeto”, comemorou.
A Justiça Federal da 3ª Região movimentou nas subseções judiciárias dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul R$ 28.275.027,21 na Semana Nacional da Conciliação de 2015. Durante o evento, entre 23 e 27 de novembro, foram realizadas 1.352 audiências em casos envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF) e os conselhos de classe profissional.
No caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), durante a Semana Nacional da Conciliação, em cinco dias a Justiça Federal da 4ª Região realizou 1.806 audiências, negociando R$ 24.090.832,49 em mais de 850 acordos finalizados. O Sistema de Conciliação (Sistcon) do TRF4 participou com atividades em 52 unidades, envolvendo o tribunal e as três Seções Judiciárias (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná). O foco das audiências foi em processos de temas como danos morais, crédito comercial, conselhos profissionais e Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Prêmio Conciliar é Legal – Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 como parte da Semana Nacional da Conciliação, o prêmio Conciliar é Legal tem como objetivo identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área da Justiça, principalmente aquelas que contribuem para pacificação de conflitos, assim como para o aprimoramento do Poder Judiciário.
Em sua sexta edição, das 45 práticas inscritas, oito experiências foram consideradas vencedoras e sete receberam menções honrosas por suas contribuições. Também foram premiados os tribunais que apresentaram os melhores índices de pacificação durante a Semana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2015.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
