Boletim da 7ª Sessão Ordinária do CNJ de 9/05/2023
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CNJ aposenta compulsoriamente juiz e desembargadores do TRT5
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela aposentadoria compulsória de três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), na Bahia, em função da prática de assédio a relatoras de processos judiciais em tramitação naquele órgão, entre outras condutas que violaram os deveres de independência, imparcialidade e integridade inerentes à magistratura, em esquema que envolvia um advogado, irmão de uma das desembargadoras representadas no processo administrativo disciplinar. Leia mais
Outros Julgamentos
Item 6: Procedimento de Controle Administrativo 0004267-73.2022.2.00.0000
Relator: conselheiro Marcello Terto e Silva
Assunto: O relator votou pela improcedência do pedido da GEAP Autogestão em Saúde para que as decisões judiciais, em processos relacionados à saúde suplementar, sejam necessariamente precedidas de parecer dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), inclusive as decisões judiciais que analisarem os pedidos de tutela provisória de urgência. O conselheiro Mario Maia pediu vista.
Item 9: Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo 0010092-71.2017.2.00.0000
Relatora: conselheira Jane Granzoto
Assunto: A relatora votou por negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo contra decisão que manteve a necessidade de que advogados e advogadas passem pelo detector de metais ao entrarem em unidades judiciárias paulistas. A conselheira também manteve a previsão de que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) providencie agentes de segurança femininas para a revista de pessoas e de pertences de mulheres. O conselheiro Marcello Terto e Silva pediu vista.
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| Pautados: 13 | Julgados: 3 | Pedidos de vista: 2 |
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