Boletim da 335° Sessão Ordinária do CNJ de 03/08/2021
O Boletim da Sessão é uma ferramenta de comunicação dos resultados das sessões ordinárias do Plenário do CNJ. Para consultar todas as sessões, acesse a página de Resultados das Sessões
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Sidney Madruga toma posse como conselheiro do CNJ
O novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sidney Pessoa Madruga, tomou posse nesta terça-feira (3/8). Ele ocupa a vaga destinada ao Ministério Público da União (MPU), para mandato de 2021 a 2023.Sidney Pessoa Madruga é procurador regional da República, com atuação junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Leia mais
NÚMEROS | Julgados: 8 |
| Pedidos de vista: 2 | |
| Adiados: 32 | |
| Retirados de pauta: 5 |
Núcleo vai fortalecer soluções consensuais de conflitos no CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá agora o seu próprio Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec) para buscar soluções consensuais aos processos que tramitam no órgão. A novidade é que até os processos internos envolvendo servidores e servidoras e setores administrativos poderão ser conciliados no novo Numec. A decisão pela criação da nova unidade foi ratificada pelo Plenário do CNJ nesta terça-feira (3/8), durante a 335ª Sessão Ordinária. Leia mais
Plenário abre PAD para apurar conduta de desembargadora aposentada do Amapá
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra a desembargadora aposentada Sueli Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por suspeita de recebimento de diárias indevidas e por manifestações divulgando informações falsas sobre tratamentos ineficazes para a Covid-19. A decisão foi tomada durante a 335ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta terça-feira (3/8). Leia mais
Devido a nova acusação, desembargador do TJSC não deve retornar às atividades
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria, julgou improcedente o pedido do desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Eduardo Mattos Gallo Júnior, para ser reintegrado às funções jurisdicionais. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3/8), durante a 335ª Sessão Ordinária. Leia mais
Judiciário passa a contar com Sistema de Integridade para o combate à corrupção
As balizas da administração pública de combater a corrupção e fortalecer as instituições motivaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a aprovar, durante a 335ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (3/8), regras que modernizam a governança dos órgãos do Judiciário e preparam os tribunais para detectar, prevenir e punir fraudes e outros tipos de irregularidades. Aprovada pelo Plenário do Conselho, a resolução apresentada no Ato Normativo n. 0003991-76.2021.2.00.0000 institui o Sistema de Integridade do Poder Judiciário, com a definição de diretrizes a serem seguidas pelos tribunais na definição de seus respectivos planos de integridade. Leia mais
CNJ mantém aposentadoria compulsória a desembargador do TJSP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, durante a 335ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (3/8), decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que aposentou compulsoriamente o desembargador Otavio Henrique de Sousa Lima. De acordo com o tribunal estadual, o magistrado beneficiou ilegalmente quatro homens presos em flagrante com mais de uma tonelada de cocaína. Leia mais
Comitê apresenta plano pedagógico para orientar formação em Justiça Restaurativa
O Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou, na terça-feira (3/8), durante a 335ª Sessão Ordinária, as diretrizes pedagógicas básicas que deverão nortear os tribunais de todo o pais na implantação da Justiça Restaurativa em suas unidades judiciárias. Para chegar ao modelo apresentado, o Comitê Gestor estudou 79 planos de cursos de formação apresentados por 27 entidades formadoras, públicas e privadas. Leia mais
Outros Julgamentos
Itens 9 e 10: Procedimento de Controle Administrativo 0005443-58.2020.2.00.0000 e Procedimento de Controle Administrativo 0004481-35.2020.2.00.0000
Relatora: conselheira Ivana Farina
Assunto: Após voto da corregedora nacional de Justiça, conselheira Maria Thereza de Assis Moura, com sugestões incorporadas pela relatora, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira pediu vista no processo com questionamentos sobre Resoluções 13 a 33, todas de 2020, editadas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que estabeleceram a integração de 27 comarcas daquele estado. A relatora votou pela improcedência do PCA e manutenção da decisão de integração de comarcas no estado do Espírito Santo.
