O Boletim da Sessão é uma ferramenta de comunicação dos resultados das sessões ordinárias do Plenário do CNJ. Para consultar todas as sessões, acesse a página de Resultados das Sessões
Ao celebrar aniversário do STF, ministra destaca papel do Judiciário para a democracia
Os 132 anos de instalação do Supremo Tribunal Federal (STF) foram lembrados pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Suprema Corte, ministra Rosa Weber, nesta terça-feira (28/2), durante a abertura da 2.ª Sessão Ordinária de 2023 do órgão de controle do Poder Judiciário. “Nosso STF merece ser celebrado, e muito, neste aniversário de 132 anos, em especial pelo relevante papel que exerce na defesa do Estado Democrático de Direito em que se constitui a República Federativa do Brasil”. Leia mais
CNJ afasta o juiz federal Marcelo Bretas para investigar condução de processos no RJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz federal Marcelo Bretas, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), para investigar supostas irregularidades na condução de processos no Rio de Janeiro. Leia mais
Fórum vai propor medidas concretas contra a desigualdade racial no Judiciário
A identificação do racismo institucional possibilita a definição de medidas concretas para prevenir e mesmo superar a desigualdade racial. Para aperfeiçoar o Sistema de Justiça nessa temática, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instituição do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer). Além de estudos e outras medidas, o colegiado deve propor uma resolução para regulamentar a Política Judiciária para a Equidade Racial. Leia mais
CNJ mantém aposentadoria de juíza de MT por baixa produtividade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a aposentadoria compulsória por baixa produtividade de juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), conforme decisão do tribunal de origem. A decisão foi tomada no julgamento de dois pedidos de Revisão Disciplinar (RevDis) apresentados pela magistrada, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na terça-feira (28/2). Leia mais
Outros Julgamentos
Item 1: Pedido de Providências 0005138-11.2049.2.00.0000
Relator: conselheiro Giovanni Olsson
Assunto: por unanimidade, o Plenário considerou extinta a punibilidade do caso em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, julgando prejudicado o pedido de avocação de processo administrativo disciplinar do Tribunal de Justiça do Pará. Por maioria, o colegiado determinou ainda o encaminhamento dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça para adoção de providências que julgar cabíveis por considerarem suspeito o comportamento do magistrado
Item 11: Revisão Disciplinar 0009625-87.2020.2.00.0000
Relator: conselheiro Giovanni Olsson
Assunto: por unanimidade, o Plenário julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar solicitado pelo juiz Marcelo Bretas para reverter punição de censura aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região em processo administrativo disciplinar
Item 12: Inspeção 0008193-96.2021.2.00.0000
Relator: conselheiro Luis Felipe Salomão
Assunto: os conselheiros, por unanimidade, aprovaram relatório de inspeção de rotina feito no Tribunal de Justiça do Piauí em dezembro de 2021. A inspeção verificou o funcionamento dos setores administrativos e judicias da Corte
Item 13: Inspeção 0002298-23.2022.2.00.0000
Relator: conselheiro Luis Felipe Salomão
Assunto: os conselheiros, por unanimidade, aprovaram relatório de inspeção de rotina feito no Tribunal de Justiça da Bahia em maio de 2022. A inspeção verificou o funcionamento dos setores administrativos e judicias do tribunal baiano.
Item 14: Correição 0000031-44.2023.2.00.0000
Relator: conselheiro Luis Felipe Salomão
Assunto: por unanimidade, o Plenário aprovou relatório de correição extraordinária na 1ª e 2 ª Varas da Fazenda Pública e no Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O relatório determina a instauração de reclamações disciplinares em desfavor de dois juízes e de um desembargador e de um pedido de providências para o tribunal para tratar da mudança de competência dos juízos.
Item 16: Processo Administrativo Disciplinar 0000196-33.2019.2.00.0000
Relator: conselheiro Marcio Freitas
Assunto: por unanimidade, o Plenário do CNJ julgou procedentes as imputações contra o desembargador Agostino Silverio Junior, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), pela utilização de serviços jurídicos de assessor jurídico de seu gabinete para causas particulares próprias. Por maioria, os conselheiros aprovaram pena de censura pela ação considerada não compatível com o dever funcional, conforme entendimento do voto divergente do conselheiro Marcelo Terto.
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| Pautados: 21 | Julgados: 13 | Adiados: 4 |
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