Os vencedores da seleção pública de boas práticas pela primeira infância receberam as premiações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (3/12), durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância. Os três primeiros lugares das categorias “Empresas”, “Governo”, “Sistema de Justiça” e “Sociedade Civil Organizada” passam, agora, para o próximo passo do programa, que é a disseminação das práticas.
A chamada pública para Seleção, Premiação e Disseminação de Boas Práticas relacionadas à promoção de direitos e à atenção à primeira infância foi lançada em julho, como uma das ações do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.
As três melhores práticas de cada categoria receberam certificado e troféu, com exceção da categoria Sociedade Civil Organizada, que também foi premiada com valores de R$ 20 mil, R$ 15 mil e R$ 10 mil, para o primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente.
De acordo com a diretora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), Fabiana Gomes, o CNJ observou, como critério de avaliação, a eficácia, eficiência, inovação, replicabilidade, custos e recursos de implementação, intersetorialidade e o alcance social das práticas. “Destacamos a intersetorialidade das práticas premiadas, pois precisamos trabalhar juntos. Foram escolhidas as que tinham mais preocupação em fortalecer a rede de apoio e que fossem possíveis de serem replicadas”, disse. No total, foram inscritas 182 práticas em todo o país.
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, afirmou que as iniciativas mudam positivamente a vida das crianças. “Se é certo que a extrema pobreza – aliada à violência e a falta de cuidados, seja da família, do Estado e da sociedade -, ainda continuam a gerar danos irrecuperáveis a muitos cidadãos; por outro lado, é certo também que muitos brasileiros de bem estão a trabalhar, com amor e dedicação, para mudar esse cenário cruel de omissões. Que sejamos todos inspirados por esses valorosos brasileiros”, disse.
A coordenadora da Região Sudeste da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputada federal Daniela do Waguinho, ressaltou a existência de muitas boas práticas que levam o desenvolvimento real na vida das crianças e das famílias. “Não trabalhamos sozinhos. Estamos semeando hoje para colher bons frutos no futuro”, afirmou.
“O CNJ, com um evento desse tipo, cumpre sua missão, que é trazer o Judiciário para onde é partícipe e pode contribuir para a melhoria da vida das pessoas”, afirmou o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Reinaldo Cintra, que participou da mesa de premiação. De acordo com o magistrado, a preocupação com as políticas públicas permite a formação de pessoas que ajudam a alcançar o objetivo maior da Justiça, a paz social.
Vencedoras
Na categoria Empresas o vencedor foi a Ateliê Cata-Ventos, do Rio de Janeiro, com o projeto de educação participativa na educação infantil. “Entendemos que as crianças são seres prontos. O que ela consegue fazer hoje é o que ela consegue fazer. A primeira infância dura para sempre. É nesse período que os valores são plantados e os vínculos mais caros são formados”, disse a coordenadora pedagógica Rachel Pepe Reis. Ela pediu ao Judiciário que os professores fossem levados em consideração nas discussões sobre políticas públicas. “O primeiro lugar que as crianças vão é para a escola. E elas precisam de amparo para lidar com a bagagem das crianças, que, apesar de serem pequenas, vêm recheadas de problemas emocionais, familiares, inseguranças e expectativas das famílias. A escola trabalha com a pedagogia da escuta. Escutem as escolas”, disse.
Em segundo lugar, foi premiada a Pré-escola Nossa Senhora, também conhecida como Envolve, com a iniciativa “Os meus, os seus, os nossos sentimentos”, de São Paulo. Em terceiro lugar, a Applik Clínica de Vacinação, de Primavera do Leste (MT), com projeto de humanização e manejo da dor na aplicação de vacinas.
Na categoria “Governo”, a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul ganhou o primeiro lugar, com a prática “Promoção de direitos para as mulheres privadas de liberdade e seus filhos: a experiência do Primeira Infância Melhor (PIM) no Rio Grande do Sul”. A coordenadora estadual do projeto, Gisele Mariuse da Silva, disse que o reconhecimento do CNJ abre outras oportunidades para aumentar o número de pessoas atendidas.
O PIM existe desde 2003, mas começou a ser aplicado na população carcerárias em 2012. Com o advento do Marco Legal da Primeira Infância, em 2016, passaram a atender também a família extensa das presas. “Nossa preocupação é com as crianças em situação de vulnerabilidade. Atendemos um número grande de famílias, mas ainda podemos crescer. Preocupa-nos que o número de detentas também esteja subindo nos últimos anos, mas temos o privilégio de trabalhar em um projeto transformador, que pode trazer esperança para o futuro das crianças”, alegou.
Em segundo e terceiro lugares, ficaram a Prefeitura de Boa Vista, com a prática Programa Família que Acolhe; e a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, com a Campanha CEI Amigo Do Peito, respectivamente. Ainda foi entregue uma menção honrosa à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos da prefeitura de Campinas pela prática Plano Municipal pela Primeira Infância de Campinas.
Na categoria “Sociedade Civil Organizada”, receberam menção honrosa o Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, com a prática Mutirão Mães Livres: Combate ao Encarceramento Feminino e Proteção do Vínculo Materno no Estado de São Paulo; e a prática Intensivo de Marcha na Primeira Infância em Crianças com Deficiência, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas Gerais.
Na premiação, o primeiro colocado foi o Instituto Promundo, com atuação no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, com a prática Programa P – Manual Para o Exercício da Paternidade e o Cuidado. O presidente da instituição, Miguel Barbosa Fontes, destacou a diferença que o projeto tem feito na vida de tantos pais, que descobriram a importância de suas presenças na vida das crianças. “Agradeço à nossa equipe, à minha família e aos meus filhos, que me deram a oportunidade de ser e me sentir pai”, disse. Além do troféu e certificado, a entidade também recebeu um prêmio de R$ 20 mil.
Em segundo lugar, ficou a Fundação Feac, de Campinas (SP), com o projeto Novo Olhar, que recebeu o prêmio de R$ 15 mil; seguido pelo Projeto Integral de Vida (Pró-Vida), do Distrito Federal, com a prática Ações Integradas de Proteção à Criança: Política de Proteção à Criança Pró-Vida, que recebeu R$ 10 mil como prêmio. A premiação monetária tem o objetivo de contribuir com a continuidade da prática, fomentar e estimular a criação e implementação de novos projetos pelas instituições vencedoras.
Já na categoria “Sistema de Justiça”, o projeto Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ficou em primeiro lugar. O presidente do Tribunal, Walter Carlos Lemes, agradeceu ao juiz Fernando Chacha, de Alexânia, que iniciou o projeto. “O trabalho serviu de modelo para outros tribunais porque olhou com mais carinho para as crianças cujas mães estão encarceradas”, afirmou o desembargador.
Em segundo lugar, foi premiado o Proinfância – Proteção à infância e à adolescência, do Ministério Público do Ceará; e o projeto “Entregar de forma legal é proteger”, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ficou em 3º lugar.
Ao final da cerimônia, o secretário especial do CNJ, Richard Pae Kim, ressaltou que as práticas são fruto do trabalho conjunto, mostrando que as quatro categorias estão trabalhando com um mesmo propósito. “Temos iniciativas maravilhosas por todo o país. Estudando o Marco Legal, temos pelo menos 14 termos voltados para a intersetorialidade e ela é imprescindível. Precisamos trabalhar juntos para alcançar os objetivos e garantir que as crianças que chegarão aos seis anos de idade serão mais felizes”, finalizou.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
