Em solenidade realizada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (15/12), o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, inaugurou a Biblioteca Digital Ministro Aldir Passarinho. O acesso é livre a todas as pessoas ao acervo da biblioteca, onde podem consultar decisões, pesquisas e cursos do Conselho.

A ideia é centralizar em um só ambiente virtual todos os conteúdos publicados pelo CNJ a respeito das áreas em que atua. “A Biblioteca é, portanto, uma importante ferramenta de gestão da informação do Conselho Nacional de Justiça, na medida em que promoverá a divulgação e a preservação digital do conhecimento produzido pelo CNJ”, afirmou Fux.

A biblioteca dá acesso ao Infojuris, sistema que concentra o conjunto das decisões já emitidas pelo CNJ em 15 anos de existência. Os acórdãos (textos finais dos julgamentos) estão organizados e podem ser pesquisados de acordo com a classe processual – Processo Administrativo Disciplinar (PAD), por exemplo –, mas também pela data, número da sessão (ordinária, extraordinária ou virtual) em que houve o julgamento ou pela legislação relacionada à matéria. Um campo permite ao interessado filtrar a jurisprudência pelo nome do conselheiro relator do voto que prevaleceu ao final do julgamento, entre os 108 conselheiros que já integraram o CNJ ou ainda fazem parte da atual composição.

Também está reunida na Biblioteca Digital Ministro Aldir Passarinho toda a produção científica que o Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) acumula desde 2010, quando publicou sua primeira pesquisa. Realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) traçou um perfil das vítimas de roubo, furto, agressão física e tentativa de furto ou roubo. Em março deste ano, o DPJ/CNJ atingiu a centésima pesquisa publicada.

O estudo de maior repercussão produzido pelo departamento segue sendo o Relatório Justiça em Números, um anuário estatístico do Poder Judiciário que em 2020 chegou à 15ª edição.  “A Biblioteca será um repositório institucional do CNJ, que organizará o conhecimento produzido pelo CNJ e centralizará a consulta a esses conteúdos”, afirma a responsável pela Coordenadoria de Gestão da Informação da Memória do Poder Judiciário, Pâmela Aoyama.

Quem acessar a Biblioteca Digital, entra em contato com um dos principais pólos de educação corporativa do Poder Judiciário, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud). Além dos cursos oferecidos para aprimorar o desempenho profissional de magistrados e servidores da Justiça, o CEAJud também tem um portfólio de formações e capacitações destinados ao público em geral, como Oficina de Pais e Mães, que auxilia famílias a lidar com os efeitos do divórcio para os filhos. Desse 2015, a versão à distância, autoinstrucional, é oferecido de forma contínua, com fornecimento de declaração de conclusão do curso àqueles que cumprirem os requisitos de avaliação.

Acesse a Biblioteca Digital do CNJ Ministro Aldir Passarinho

Ministro Aldir Passarinho

Na solenidade de lançamento, o ministro Fux enalteceu a trajetória do Ministro Aldir Passarinho na magistratura, razão pela qual recebeu a homenagem. “Essa trajetória foi marcada pelo rigor técnico-jurídico e pela notoriedade da sua atuação coerente em todas as questões que lhe eram submetidas”, afirmou. O evento foi acompanhado virtualmente por familiares do jurista, que faleceu em 29 de abril de 2014, aos 93 anos.

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Aldir Passarinho Junior agradeceu a homenagem. Segundo ele, a biblioteca une duas preocupações de Aldir Passarinho: a de que as decisões da Justiça chegassem de forma clara e precisa ao jurisdicionado para evitar que uma interpretação distorcida afastasse a aplicação da justiça e a admiração do ex-ministro ao novo e moderno, sem se fechar aos avanços tecnológicos. “Essa biblioteca traduz isso. Ela vai guardar a produção administrativa, jurídica e jurisprudencial do CNJ na forma mais atual, por meio da digitalização dos dados e permitindo o acesso rápido, amplo e eficiente aos usuários.”

Aldir Guimarães Passarinho tomou posse como ministro do STF em setembro de 1982, quando ocupou a cadeira do ministro Firmino Ferreira Paz, que se aposentara. Passarinho foi eleito presidente do STF em 1991, ano de sua aposentadoria, por idade. Tomou posse membro do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados Brasileiros e o primeiro vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Nascido em Floriano (PI), em 21 de abril de 1921, formou-se bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, atual Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Passarinho tornou-se juiz federal em 14 de março de 1967, como titular da 5ª Vara Federal do então Estado da Guanabara (atual Rio de Janeiro).

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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