A Secretaria de Avaliação do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís (MA), avaliou neste ano bens móveis e imóveis que constam em mais de 100 processos das Varas Cíveis, de Família, de Interdição e de Fazenda Pública da capital. Muitos bens são resultantes de ações de inventário e execuções judiciais. No ano de 2012, foram cumpridos e devolvidos mais de 150 processos às varas de origem.

Subordinado à Diretoria do fórum, o setor tem como atribuição avaliar os bens móveis e imóveis relativos aos processos judiciais. Ao final do trabalho, é enviado à unidade jurisdicional solicitante um laudo avaliativo para subsidiar a decisão do magistrado. Segundo a secretária Sílvia Patrícia Soeiro Cruz, a avaliação demanda tempo e outras exigências físicas, como diligências nos locais em que se encontram os bens para certificação de seu estado de conservação.

Partidoria – Depois de avaliados os bens, os processos são enviados às varas de origem e, em seguida, à Secretaria de Partidoria. A partidora Silvana Maria Fiquene de Sousa destacou que a atribuição do setor é organizar o esboço de partilha de acordo com a decisão judicial exarada em cada ação de inventário ou de separação.

Cabe ao partidor organizar individualmente os bens de cada uma das partes e seus respectivos valores. No caso de ação de inventário, qualificam-se os bens a partilhar, observando nos pagamentos a seguinte ordem: dívidas, bens, meação do cônjuge, meação disponível e quinhões (parte que cabe a cada herdeiro). Segundo Silvana Fiquene, após a conclusão da partilha, os autos são enviados à vara de origem, onde as partes serão intimadas para tomar conhecimento do feito.

Fonte: CGJ-MA