O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou, nesta sexta-feira (7/2), o trabalho realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para a desjudicialização na área de execuções fiscais. A declaração foi feita por Barroso ao receber da corte paulista o Colar do Mérito Judiciário.
“Conseguimos implementar a resolução do CNJ sobre execuções fiscais, com exigência de prévio protesto da certidão da dívida ativa e a extinção do que estava parado sem perspectiva de resultado. Além de diminuirmos a judicialização, conseguimos extinguir quase 5 milhões de execuções fiscais em menos de um ano”, destacou Barroso. Em maio de 2024, CNJ, TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado e 81 prefeituras paulistas assinaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) envolvendo o programa Execução Fiscal Eficiente.
Outro aspecto rememorado pelo presidente do CNJ e do STF foi o aprimoramento do sistema de processo eletrônico utilizado pelo TJSP, além da padronização das ementas dos acórdãos.
Papel do Judiciário
Sobre a missão do Poder Judiciário, o ministro pontuou que não há questão importante na vida brasileira que não chegue aos tribunais. “Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira, de pesquisas com células-tronco embrionárias à demarcação de terras indígenas, das mais complexas questões empresariais a posse e guarda de filhos. Nós estamos sempre desagradando alguém. E, muitas vezes, setores poderosos da sociedade”, afirmou. Isso, segundo ele, faz com que magistrados passem a “estar na linha de tiro de muita gente”.
Em seu discurso, Barroso identificou um desencontro civilizatório e espiritual no mundo de hoje. “Momentos de arrogância, intolerância, mentiras deliberadas, guerras absurdas. Precisamos criar trincheiras do bem, da justiça, do respeito e do amor ao próximo. Não nos deixarmos contaminar pelo mal”, defendeu, ao apontar que “o mal não está nas pessoas que pensam diferente da gente. O mal está em não aceitar a diferença”.
Na avaliação dele, o Brasil é “um país extraordinário”: “Temos estabilidade institucional, fronteiras consolidadas, boas relações com quase todos os países do mundo, fontes renováveis de energia. Somos multiculturais, multirraciais”, afirmou. “Se conseguirmos derrotar a pobreza, elevar a ética pública e privada, cultivarmos responsabilidade fiscal e incentivarmos a livre iniciativa e o empreendedorismo, seremos a sensação do mundo. Integridade, civilidade e idealismo são o caminho da prosperidade”, observou.
Condecoração
Instituído em 1973, o Colar do Mérito Judiciário trata-se da maior honraria do Judiciário bandeirante. A condecoração foi recebida por Barroso durante a cerimônia de abertura do ano Judiciário da Justiça paulista. Durante o evento, realizado no Salão dos Passos Perdidos do Palácio de Justiça, ele ressaltou o resultado dos trabalhos realizados em parceria com o presidente da corte estadual, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia.
Ao agradecer a homenagem, Barroso referiu-se ainda à “sorte de chegar à Presidência do STF e do CNJ tendo como presidente do maior tribunal do país a figura diferenciada em todos os sentidos do Fernando”, citando em seguida uma frase de Vinícius de Moraes: “A gente não faz amigos. A gente os reconhece”. Para Barroso, “nesse mundo, ninguém é bom demais, ninguém é bom em tudo e, sobretudo, ninguém é bom sozinho”.
Já o presidente da corte paulista destacou que o êxito nos resultados obtidos pelo TJSP “devem ser creditados ao trabalho realizado em parceria com o CNJ, que conta com a liderança corajosa e inovadora do ministro Barroso”.
O corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques, também participou da cerimônia de entrega da honraria.
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Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
