“Esse é o futuro do país. Investir na primeira infância gera um retorno social e econômico positivo para o país. Os primeiros 6 anos da vida de qualquer pessoa são essenciais para um desenvolvimento sadio, por isso não podemos negligenciar nossas crianças.” Com essa afirmação, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez a abertura do Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios, na manhã desta quinta-feira (29/8).

Ao relembrar que a Constituição traçou metas para o futuro e que cabe às instituições e à sociedade empenho em concretizá-las, Barroso destacou o motivo de se comemorar os cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância. “Vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, liberdade, convivência familiar e comunitária. A razão pela qual celebramos o Pacto foi para que pudéssemos adotar ações que caminhem na direção à concretização do conjunto de direitos constitucionais escritos no artigo 227. Nosso papel é empurrar a história na direção certa”, afirmou. Ele também informou que, a partir de agora, a gestão do Pacto está a cargo do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).  

O presidente do CNJ fez ainda um breve histórico das normas e leis que dizem respeito ao cuidado com a vida das crianças e destacou algumas das políticas desenvolvidas pelo Conselho para garantir o cumprimento dessas normativas. O ministro citou a ferramenta de busca ativa do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que permite às pessoas habilitadas à adoção acesso aos perfis de mais crianças ou adolescentes que ainda não encontraram sua família.

A solenidade de abertura do evento reuniu atores institucionais que assinaram o compromisso de cumprir e garantir o desenvolvimento integral das crianças dos 0 a 6 anos, como determina a Constituição Federal, o ECA e o Marco Legal da Primeira Infância. O seminário, promovido pelo CNJ em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), segue até sexta-feira (30/8), com debates, palestras e oficinas.

Proteção à infância

O presidente do TST, ministro Lelio Bentes, relembrou que a Constituição Federal assegura a proteção à infância como dever coletivo das famílias e da sociedade. E destacou a necessidade de se combater e erradicar o trabalho infantil, “mazela que tira das escolas cerca de 1,8 milhão de crianças”.  

Também presente à solenidade, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, reforçou a importância do cumprimento dos direitos e obrigações constantes das leis que tratam da infância. “O que importa é a implementação desses direitos. A primeira infância é uma questão que não pode aguardar o dano porque os danos terão efeito dominó: afetarão gerações, seus filhos, seus netos”, disse.   

Ao elogiar o trabalho do CNJ na liderança do Pacto em seus cinco primeiros anos, o ministro de Educação, Camilo Santana, citou números que revelam a grandiosidade do desafio que o país tem pela frente em relação às crianças brasileiras de 0 a 6 anos. “Este ano, estamos entregando 2 mil creches aos municípios. Mas a fila de crianças está em 632 mil. Quase metade das crianças de 0 a 3 anos vive na pobreza extrema no Brasil e a maioria só faz uma boa refeição na escola”, disse. 

Seminário

Nesta quinta (29/8) e sexta-feira (30/8), o seminário contará com mesas-redondas e oficinas entre os signatários do Pacto, que trata do compromisso de cumprir a regra de prioridade absoluta determinada na Constituição Federal, no ECA e no Marco Legal da Primeira Infância. O Pacto Nacional pela Primeira Infância conta atualmente com mais de 350 signatários dos três Poderes de todos os níveis da Federação, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais, de universidades e do setor empresarial que, nessa oportunidade, poderão compartilhar os avanços e desafios na trajetória desses cinco anos.

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Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias