A primeira reunião ordinária de 2025 do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) teve início nessa terça-feira (18/2) e contou com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O evento ocorreu no Auditório Ministro Mozart Victor Russomano, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Convidado a participar da abertura da primeira reunião do ano do Coleprecor, o ministro iniciou sua fala destacando sua admiração pela Justiça do Trabalho, especialmente pelo papel fundamental em um país com grandes desigualdades.
Barroso abordou a resolução que permite a homologação judicial de acordos trabalhistas no momento da rescisão, desde que as partes estejam assistidas por advogados distintos. Essa medida busca reduzir a litigiosidade sem comprometer direitos: “É uma forma de preservar a competência da Justiça do Trabalho e enfrentar a indústria de judicialização”, disse.
O presidente do CNJ explicou que mais de 50% das reclamações trabalhistas envolvem a rescisão do contrato de trabalho e que a iniciativa visa garantir segurança jurídica e evitar a prática de não pagamento de obrigações por parte dos empregadores.
O ministro também apontou a preocupante epidemia de litigiosidade no Brasil, com mais de 80 milhões de processos em tramitação. Destacou que os principais focos desses processos estão nas áreas tributária, previdenciária, da saúde, do trabalho e do funcionalismo público. Ressaltou que medidas tomadas pelo CNJ no último ano já garantiram a redução de oito milhões de execuções fiscais e a unificação de laudos periciais no INSS para simplificar processos.
Exame Nacional de Magistratura
Outro ponto abordado foi a criação do Exame Nacional de Magistratura, que visa padronizar o conhecimento exigido de candidatos e eliminar suspeitas de irregularidades nos concursos. O ministro ressaltou que, embora os tribunais mantenham autonomia, a aprovação prévia no exame nacional é necessária. “O conceito essencial é criar uma magistratura de padrão nacional”, destacou.
Outro tema abordado por Barroso foi o incentivo à diversidade no Judiciário, com a criação de um programa de bolsas para candidatos negros, que concede suporte financeiro e cursos preparatórios para concursos.
Postura diferenciada
A mesa de abertura do evento contou ainda com a presença do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; da presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco (TRT-23); da vice-presidente, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti (TRT-4); e do secretário-geral, desembargador Amarildo de Lima (TRT-12).
Coube ao ministro Aloysio fazer a abertura da reunião. Ele destacou a necessidade de uma mudança de paradigma na atuação da Justiça do Trabalho. Segundo o ministro, é fundamental adotar uma postura diferenciada para atender, em tempo real, às demandas de uma sociedade marcada por desigualdades.
“Precisamos de decisões qualificadas. A cultura de precedente tem que ser estabelecida com urgência”, afirmou o presidente do TST, ressaltando a importância de uma atuação consistente e previsível no Judiciário. O ministro Aloysio também enfatizou que a Justiça do Trabalho precisa aprimorar seus processos e decisões, visando maior qualidade e menor quantidade.
“Só vamos conseguir isso desenvolvendo essa cultura de precedente com, naturalmente, decisões qualificadas em todas as nossas atuações”, afirmou.
Agência CNJ de Notícias, com informações do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor)
