Em viagem à capital paraense nesta terça-feira (1º/10), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou um novo acordo de cooperação técnica para a redução de litigiosidade e a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, dessa vez, no Pará. O estado é o que acumula o maior estoque de execuções fiscais pendentes na Região Norte do país, com 317 mil ações.
A cooperação envolve o CNJ, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a Procuradoria Geral do Município de Belém e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA). A colaboração segue os moldes da Resolução n. 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário. Uma dessas providências é a extinção de execuções fiscais de valor inferior a R$ 10 mil, desde que sem bens penhorados e sem movimentação útil há mais de um ano.
As execuções são ações judiciais propostas pelo Poder Público para cobrança de créditos como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas que não foram pagos pelos devedores e que, por esse motivo, foram inscritas em dívida ativa. “Com isso, está se conseguindo aumentar de maneira significativa a arrecadação dos municípios, de modo que essa parceria venha ao encontro dessa política de aumento da eficiência do Poder Judiciário, inclusive na arrecadação de recursos para que as prefeituras possam desempenhar bem a prestação dos seus serviços públicos”, ressaltou o presidente do CNJ durante a solenidade.
Na ocasião, o ministro Barroso enfatizou que, historicamente, as execuções fiscais são o principal fator de morosidade do Judiciário. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2024, esses processos representam aproximadamente 31% do total de casos pendentes, com taxa de congestionamento de 87,8%, ou seja, a cada 100 processos, quase 12 é que são baixados em um ano.
O CNJ tem celebrado acordos com a toda a Justiça federal e os tribunais da Justiça estadual para impulsionar a resolução desses processos. O esforço dos seis tribunais regionais federais já resultaram na extinção de quase 323 mil processos até setembro de 2024, com estimativa de encerrar outros 367 mil nos próximos meses. Nos tribunais estaduais, São Paulo já conseguiu extinguir mais de 2,6 milhões de execuções fiscais desde o acordo firmado em maio deste ano. Na Bahia, foram pelo menos 182 mil ações e, no Ceará, 33 mil, totalizando mais de 3 milhões de extinções.
Procedimentos para execução fiscal
O acordo prevê ainda a extinção em bloco de processos de execução fiscal sem CPF e sem CNPJ, além daqueles de valor abaixo do piso estabelecido em lei municipal local. A extinção também é prevista em decorrência da prescrição por outros motivos, a partir de trocas de dados entre instituições.
“Essa cooperação reforça nosso compromisso com a Justiça Tributária e a entrega de resultados que beneficiem tanto o Estado quanto o contribuinte”, pontuou a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré dos Santos.
Agenda em Belém
A agenda do ministro Barroso no Pará também incluiu um encontro com estudantes do Ensino Médio na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Visconde de Souza Franco, em Belém (PA). Com o tema “Como Fazer Diferença para Si Próprio, para o Brasil e para o Mundo”, o evento faz parte de uma série de encontros que Barroso tem promovido com estudantes de vários estados para propor uma reflexão sobre valores, integridade e conhecimento, passando pela proteção da democracia, pela ética na revolução tecnológica e pelas mudanças climáticas.
O ministro passou por tópicos que envolvem a democracia, a ética na revolução tecnológica e preocupações com o futuro. “Tenham idealismo, preocupem-se com o mundo, com o país, com as outras pessoas. Alimentem o desejo do trabalho por um mundo melhor”, aconselhou o ministro aos jovens.
À tarde, Barroso participa da 8.ª edição do projeto Diálogos com a Magistratura, em que se reunirá com juízas e juízes para um momento de escuta ativa e de troca de experiências e informações sobre a carreira e a qualidade dos serviços prestados em evento fechado ao público.
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
