Consultas ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), impediram 97 credenciamentos de pessoas que representavam algum tipo de ameaça aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A pesquisa foi feita pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça e Cidadania. Um convênio firmado entre o Conselho e a pasta permitiu a busca criminal.
Todo candidato a credencial passa por análise de risco. Atletas, jornalistas, voluntários e dirigentes esportivos estão entre os requerentes. Pelo convênio, assinado em março, o CNJ liberou acesso ao BNMP e ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). Com o acordo, dados das bases do Conselho alimentaram o sistema, desenvolvido para a avaliação de perfis.
“Quando um nome é solicitado, automaticamente, é checado no banco de mandados. O acordo permitiu essa consulta”, explica o diretor de Inteligência da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça e Cidadania, William Murad. Várias bases – de alcance estadual, federal e internacional – foram integradas à análise, conhecida como background check. “Surgiu, desde o início, a ideia de consultar o BNMP e o CNACL. Não tínhamos qualquer banco relacionado a menores até então”, relata.
Mandados de prisão, em aberto ou cumpridos, barraram credenciais – todas de adultos – nas seis cidades-sede dos jogos. O Rio de Janeiro respondeu por 86 das recusas. Houve seis em São Paulo e duas no Amazonas. Minas Gerais, Goiás e Bahia identificaram um registro cada.
Dupla checagem – Casos de mandado de prisão em aberto foram comunicados às secretarias de Justiça dos estados, diz Murad. Como os dados do BNMP podem não estar atualizados, por dependerem de inserção manual e conter homônimos, houve dupla checagem junto aos órgãos locais de segurança.
Equipes de 206 países disputaram os jogos. Ao todo, foram requeridas 799.455 credenciais. Delas, 20.496 (2,56%) não foram recomendadas. Além da existência de mandado de prisão, são também impeditivos para liberação da credencial perfil violento, histórico de crimes sexuais e ligação com grupos criminosos.
O total de pedidos de credencial aumenta a cada edição das olimpíadas e paralimpíadas, segundo Murad. “Estudamos os jogos anteriores e vimos que era grande o número de candidatos. Em Londres, cerca de 400 mil nomes foram submetidos a pesquisas. Por isso, desenvolvemos um sistema automatizado”, observa.
Coube a uma equipe de 40 analistas de risco, de diferentes órgãos de segurança pública, operar o sistema – integrado ao Comitê Olímpico – para detectar pessoas que representassem qualquer ameaça ao evento. Uma vez aprovado o acesso, a liberação teve validade tanto para os Jogos Olímpicos Rio 2016 quanto para os Paralímpicos.
Mesmo com o término da disputa paralímpica neste domingo (18/9), a checagem seguirá até o fim do mês. “Agora, resta uma margem residual de nomes a serem consultados, principalmente de funcionários, que se credenciam até após os jogos (para desmonte de estruturas, por exemplo). Nossa missão, de evitar que pessoas com mandado de prisão fossem credenciadas, foi cumprida com êxito. E o CNJ foi um grande parceiro”, disse Murad.
Certidão negativa – O BNMP reúne dados de cerca de 850 mil mandados de prisão de todas as esferas da Justiça brasileira. Aberta ao público, a busca pode ser feita a partir de informações como nome, RG e CPF. É possível filtrar os registros por estado, tribunal e município, bem como gerar certidão negativa.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias
