O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça programam lançar, em agosto, um banco de dados na internet com informações sobre todos os presos estrangeiros no Brasil. O anúncio foi feito, nesta sexta-feira (6/7), pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador científico do Seminário sobre Presos Estrangeiros, que se realiza na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ).
Segundo Losekann, o CNJ vai editar resolução definindo que o sistema deverá ser alimentado, com informações, pelos integrantes da Justiça Criminal, como magistrados, membros do Ministério Público e policiais.
“O objetivo desta medida é agilizar os processos de expulsão de estrangeiros presos e permitir que os consulados e as embaixadas tenham conhecimento da situação penal de seus nacionais e também de sua localização”, afirmou o coordenador do seminário.
O Brasil tem 3.191 presos estrangeiros. O maior contingente (1.912) é do Estado de São Paulo, seguido de Mato Grosso do Sul (187), Paraná (164) e Rio de Janeiro (144).
Função Social – O conselheiro Jefferson Kravchychyn, que também participou do seminário, afirmou que o evento reflete a prioridade do órgão em atuar para a melhoria da qualidade de vida não só dos brasileiros, mas também de pessoas de outras nacionalidades que vivem em território nacional.
“Todos sabemos que o sistema carcerário brasileiro trata os detentos como lixo, a escória da sociedade. A situação já é caótica com os presos brasileiros, e com os presos estrangeiros a realidade ainda é muito pior. Este evento do CNJ tem a finalidade de conscientizar a sociedade da importância de tratar os presos com humanidade, para que eles possam voltar a nosso convívio de forma integrada e pacífica”, afirmou o conselheiro, acrescentando que “o CNJ não é a panaceia curadora de todos os males da sociedade, mas se dedica cada vez mais a garantir os direitos dos cidadãos”. Também participou do evento o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Álvaro Kalix Ferro.
O Seminário sobre Presos Estrangeiros acontece na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) e tem a participação de magistrados, integrantes do Ministério Público, representantes do Ministério da Justiça, advogados e outros especialistas no assunto.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
