Em Tocantins, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF) reuniu-se sábado (20/8), na Corregedoria-Geral da Justiça, para definir diretrizes para o setor no estado. O grupo deliberou sobre a criação de sistema para coleta de dados, exigido pela Resolução 2014/2015 do CNJ. Ficou decidido que será feita uma análise do Sistema de Execução Penal de Santa Catarina com o objetivo de celebrar uma parceria e, se for o caso, implementar o projeto junto ao GMF Tocantins.
Foi também deliberado que os juízes criminais e da Infância e da Juventude do estado, conforme portaria, deverão apresentar ao GMF, até o dia 5 de cada mês, relatório mensal sobre a quantidade de prisões provisórias decretadas, assim como a soltura e a quantidade, com a devida especificação das medidas cautelares diversas da prisão, e os inimputáveis em medida de segurança que se encontram em estabelecimentos prisionais.
Magistrados da Infância e da Juventude deverão enviar ao GMF o total de adolescentes apreendidos e colocados em liberdade, como também o número de internações provisórias decretadas no sistema de justiça juvenil e o tempo de duração, inclusive as remissões propostas pelo Ministério Público Estadual com homologação judicial.
Residência Terapêutica – O grupo deverá se manifestar num prazo de 10 dias sobre a Portaria 3.090/2011, do Ministério da Saúde, com sugestões para implementação em municípios tocantinenses da Residência Terapêutica, que tem por finalidade a assistência a pessoas com problemas mentais e dependentes químicos. Já o governo do Tocantins e a Secretaria de Cidadania e Justiça serão oficiados pelo GMF para informar se há efetivo suficiente para fazer o controle das tornozeleiras eletrônicas no estado, tendo em vista as diversas intercorrências registradas em saídas temporárias recentes.
O Poder Executivo deverá também informar os magistrados da área criminal que o estado do Tocantins receberá em outubro a ferramenta Sisdepen, criada pela Lei 12.714/2012, a qual estabelece um sistema de justiça aplicada para controle de penas e apenados. O grupo deliberou ainda sobre ações que possam facilitar o monitoramento e a fiscalização do sistema penitenciário no Tocantins e medidas administrativas que possibilitem a formação profissional e a reinserção do apenado à sociedade. O plano será entregue formatado no dia 24.
Fonte: TJTO
