O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) publicou o Provimento Nº 35/2021, que institui o Balcão Virtual no âmbito do Poder Judiciário estadual. Também publicou a Portaria Nº 714, que operacionaliza o sistema.

O Balcão Virtual é um sistema de atendimento virtual ao jurisdicionado, que é acessado em página específica do sítio eletrônico do TJPI, permitindo imediato contato com cada unidade judiciária durante o horário de atendimento ao público. É um ambiente digital, que permite que a secretaria das unidades judiciárias e as partes e seus representantes se comunicquem em tempo real sem a necessidade de agendar horário.

O ambiente do Balcão Virtual tem características e atribuições semelhantes a um balcão físico nas dependências do tribunal, dentro do horário do expediente forense. Compõe o sistema do Balcão Virtual tanto as ferramentas síncronas, notadamente a plataforma de videoconferência adotada pelo Tribunal ou aplicativos de mensagem instantânea, como o WhatsApp Business e chat, quanto as ferramentas assíncronas, como correio eletrônico.

Audiências

Para solicitar audiência com magistrado ou magistrada, a pessoa interessado deve enviar e-mail à Secretaria, indicando no título o número do processo e, no corpo da mensagem, o nome completo, sua qualidade em relação ao processo e a finalidade. Atendendo aos requisitos legais e regimentais pertinentes, a Secretaria, em até 24 horas úteis, envia em resposta ao correio eletrônico o link da videoconferência, com a data e hora designadas.

Na hipótese em que a unidade dispor de telefone celular, a audiência também pode ser solicitada por meio de aplicativo de mensagem instantânea, como Telegram, WhatsApp ou chat.

Fonte: TJPI